Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra (São Paulo) — Avança SP 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Código
- qq834155
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
A Lei Complementar 26/2012 define e dá parâmetros para alguns níveis de planejamento, dos quais não se enquadra:
- AMacrozonas.
- BEmpreendimentos Urbanos Sustentáveis – EUS.
- CZonas Ordinárias Permanentes.
- DZonas-Plano Operacionais.
- EUnidades Territoriais de Planejamento – UTP.