Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq834177
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às regras previstas na Constituição da República Federativa do Brasil quanto à Administração Pública:
- AA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- BA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, exceto para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- CO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
- EO servidor público civil tem o direito à livre associação sindical.