Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — Avança SP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq834182
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
No que se refere ao direito à educação, conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), NÃO se pode dizer que deve ser assegurado à criança e ao adolescente:
- AO direito de contestar critérios avaliativos, inclusive com a possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores.
- BO direito de ter ciência do processo pedagógico, e de participar da definição das propostas educacionais.
- CO direito de organização e participação em entidades estudantis.
- DO direito de ser respeitado por seus educadores.
- EO direito a matricular-se em uma escola pública e gratuita próxima de sua residência.