Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo) — Avança SP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Código
- qq834216
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
É da competência do Município de Itapecerica da Serra em comum com a União e o Estado.
- AOrdenar os serviços de táxi, seus pontos de estacionamento e tarifas.
- BPlanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.
- CCriar, organizar e suprimir distritos, observadas a legislação federal e estadual.
- DProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, ao esporte e ao lazer.
- EAplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes mensais.