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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qq834257
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Automóveis
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 40. Inciso III. Qual é a finalidade autorizada para a troca intermitente entre luz baixa e alta, por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas?
  1. ASó poderá ser utilizada para sinalizar a presença de um veículo de emergência.
  2. BSó poderá ser utilizada para alertar sobre a presença de um pedestre na via.
  3. CSó poderá ser utilizada para indicar que o veículo está em manutenção.
  4. DSó poderá ser utilizada para comunicar uma interrupção na marcha do veículo.
  5. ESó poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.
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GabaritoE — Só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso de luzes no CTB: a troca intermitente entre luz baixa e alta

Gabarito: letra E. O art. 40, III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) autoriza a troca intermitente entre luz baixa e alta, por curto período, somente para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário — exatamente o que a alternativa E reproduz. As demais alternativas inventam finalidades que a lei não prevê para esse recurso luminoso.

O art. 40 do CTB é o coração da disciplina sobre o uso de luzes. Ele estabelece um rol de determinações que o condutor deve obedecer, e o inciso III trata especificamente da troca de luz baixa e alta de forma intermitente. A palavra-chave do dispositivo é "só": a lei é taxativa ao limitar as hipóteses de uso desse recurso. Isso significa que o legislador não deixou margem para o condutor usar o "pisca de farol" para outras finalidades, por mais razoáveis que pareçam — como alertar sobre pedestre, veículo em manutenção ou interrupção na marcha. A razão da norma é a segurança: a troca intermitente de luzes é um sinal padronizado, e sua padronização garante que todos os condutores interpretem o mesmo gesto da mesma forma, evitando ambiguidades que poderiam gerar acidentes.

Na prática, o condutor que deseja ultrapassar o veículo à frente pode acionar a troca de luz baixa e alta para comunicar sua intenção — é um aviso de "vou ultrapassar, prepare-se". Da mesma forma, ao perceber um risco à frente (um obstáculo, um acidente, um animal na pista), o condutor pode usar o mesmo recurso para alertar os veículos que vêm no sentido contrário. São as duas únicas situações legítimas. Qualquer outro uso configura a infração prevista no art. 251, II, do CTB, que pune "utilizar as luzes do veículo: II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo". Note que o art. 251, II, "a", complementa o art. 40, III, ao tratar da infração por uso indevido.

A distinção que importa aqui é entre o art. 40, III (que autoriza o uso) e o art. 251, II (que pune o uso indevido). Enquanto o primeiro define as hipóteses legítimas, o segundo estabelece a consequência para quem as descumpre. É uma relação de complementaridade: a autorização do art. 40 é a exceção que afasta a infração do art. 251. A banca explora exatamente essa fronteira ao criar alternativas com finalidades plausíveis, mas não previstas em lei. O candidato que conhece apenas o conceito geral de "advertir outros motoristas" pode ser tentado a aceitar qualquer finalidade de advertência, mas a lei é restritiva.

Guarde o critério decisivo: a troca intermitente de luz baixa e alta só serve para (1) indicar intenção de ultrapassar ou (2) indicar risco à segurança no sentido contrário. É nesse binômio que as alternativas se dividem — as incorretas trazem finalidades que parecem razoáveis, mas não estão no rol legal.

1Intenção de ultrapassar
veículo que segue à frente
2Risco à segurança
veículos no sentido contrário
3Outras finalidades (infração art. 251, II)
Troca baixa/alta intermitente (art. 40, III)
LEVELsoulevel.com.br
Troca baixa/alta intermitente (art. 40, III): Intenção de ultrapassar (veículo que segue à frente); Risco à segurança (veículos no sentido contrário); Outras finalidades (infração art. 251, II)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a troca intermitente só pode ser usada para sinalizar a presença de um veículo de emergência. Errado: a sinalização de veículo de emergência é feita por dispositivos próprios — alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente (lanterna especial de emergência), conforme o art. 29, VII, do CTB. A troca de luz baixa e alta não é o mecanismo previsto para essa finalidade. A alternativa confunde o recurso de advertência entre condutores com a sinalização especial de emergência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a troca intermitente só pode ser usada para alertar sobre a presença de um pedestre na via. Errado: a lei não prevê essa finalidade. O alerta ao pedestre é feito por outros meios, como a buzina em toque breve (art. 227, I, do CTB). A troca de luzes é um sinal entre condutores, não um alerta direto ao pedestre. A alternativa inventa uma hipótese que não consta no art. 40, III.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a troca intermitente só pode ser usada para indicar que o veículo está em manutenção. Errado: veículo em manutenção ou imobilizado deve usar o pisca-alerta (art. 40, V, "a", do CTB), não a troca de luz baixa e alta. A alternativa confunde dois recursos luminosos distintos: o pisca-alerta (para imobilizações e emergências) e a troca intermitente de faróis (para ultrapassagem e alerta de risco).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a troca intermitente só pode ser usada para comunicar uma interrupção na marcha do veículo. Errado: a interrupção na marcha (imobilização) também é situação que exige o pisca-alerta, conforme o art. 40, V, "a", do CTB. A troca de luz baixa e alta não é o recurso adequado para essa finalidade. A alternativa repete o erro da letra C, confundindo os instrumentos luminosos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o teor do art. 40, III, do CTB: a troca intermitente entre luz baixa e alta, por curto período, só pode ser usada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário. É a transcrição literal do dispositivo, com as duas únicas hipóteses legais.

Art. 40, IIICTB

Art. 40, III — "a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário"

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os diferentes recursos luminosos do veículo. O candidato que sabe que a troca de luzes serve para "advertir" pode aceitar qualquer finalidade de advertência (pedestre, manutenção, emergência). Mas a lei é taxativa: só ultrapassagem e risco no sentido contrário. Memorize o binômio e desconfie de alternativas que tragam finalidades "plausíveis" fora dele. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, compare os recursos luminosos e suas finalidades:

Recurso

Finalidade legal

Troca baixa/alta intermitente

Ultrapassagem ou risco no sentido contrário (art. 40, III)

Pisca-alerta

Imobilizações, emergências ou quando a sinalização determinar (art. 40, V)

Buzina (toque breve)

Advertência a pedestre ou condutores (art. 227, I)

Lanterna especial de emergência

Veículos de emergência em serviço (art. 29, VII)

Gabarito: letra E — a única que reproduz corretamente as duas hipóteses do art. 40, III, do CTB.

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