Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2023

Sinalização de regulamentação: placa R-33

Gabarito: letra C. A placa R-33 é a sinalização de regulamentação que indica o Sentido de Circulação na Rotatória, conforme o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A placa tem formato circular com fundo branco, orla vermelha e um símbolo preto que representa as setas curvas indicando o fluxo obrigatório dentro da rotatória.

A sinalização de trânsito é o conjunto de sinais que orienta, adverte e regulamenta o uso das vias. Ela se classifica em seis categorias: verticais, horizontais, dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos do agente. As placas verticais, por sua vez, dividem-se em três grupos principais: regulamentação (formato circular, fundo branco e orla vermelha), advertência (formato losangular, fundo amarelo) e indicação (formato retangular, fundo verde, azul ou branco). A forma e a cor da placa já informam sua natureza antes mesmo da leitura do símbolo: a placa circular com orla vermelha impõe uma obrigação ou proibição; a losangular amarela apenas adverte sobre uma condição perigosa; a retangular apenas orienta.

A placa R-33 pertence ao grupo de regulamentação e tem função obrigatória: ela determina o sentido em que os veículos devem circular dentro de uma rotatória. O desrespeito a essa sinalização configura infração de trânsito, pois o condutor estará descumprindo uma ordem expressa da via. A rotatória é um cruzamento em que o tráfego flui em sentido circular, e a placa R-33 é colocada antes ou no interior dela para indicar o sentido obrigatório do fluxo, evitando colisões e garantindo a fluidez.

A banca explora a confusão entre placas de regulamentação que tratam de circulação e proibição. A R-33 não proíbe nada — ela ordena o sentido de circulação. É diferente da R-3 (sentido proibido), que proíbe a entrada em uma via, e da R-24a (sentido de circulação da via ou pista), que indica o sentido único de uma via reta. A pegadinha está em associar a placa a uma proibição (retorno, sentido único) ou a uma indicação (rota exclusiva para ciclistas), quando na verdade ela regulamenta o fluxo circular da rotatória.

Guarde a distinção central: a R-33 é uma placa de regulamentação que ordena o sentido de circulação na rotatória — não proíbe, não adverte, não indica. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A placa R-33 não indica rota exclusiva para ciclistas. Essa função é da placa R-34 (Circulação exclusiva de bicicletas), que também é de regulamentação, mas tem símbolo de bicicleta e determina a exclusividade da via para ciclistas. A R-33 trata do fluxo de todos os veículos na rotatória, não de uma rota específica para bicicletas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A placa R-33 não indica sentido reversível durante horários específicos. O sentido reversível é regulamentado por sinalização semafórica específica (semáforo de faixa reversível, com "X" vermelho e seta verde) ou por placas complementares que indicam os horários. A R-33 é uma placa fixa que determina o sentido de circulação na rotatória, sem qualquer variação temporal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-33 é exatamente a sinalização de regulamentação que indica o Sentido de Circulação na Rotatória. Ela é circular, com fundo branco, orla vermelha e símbolo preto de setas curvas que mostram o fluxo obrigatório no sentido anti-horário (no Brasil). O condutor que desrespeitar essa sinalização comete infração de trânsito, pois está descumprindo uma ordem de regulamentação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A placa R-33 não determina via de sentido único. A via de sentido único é regulamentada pela placa R-24a (Sentido de circulação da via ou pista), que tem uma seta reta indicando o fluxo obrigatório. A R-33 é específica para rotatórias, onde o fluxo é circular, não linear.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A placa R-33 não proíbe retorno na via. A proibição de retorno é regulamentada pelas placas R-5a (Proibido retornar à esquerda) e R-5b (Proibido retornar à direita), que têm uma seta curva com um traço vermelho de proibição. A R-33 ordena o sentido de circulação na rotatória, não proíbe manobra específica.

Gabarito: letra C