Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
qq834264
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Automóveis
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.De acordo com o Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:( ) Departamento de Controle Rodoviário - DCR.( ) A Polícia Rodoviária Federal.( ) Comissão Nacional de Tráfego - CONTAF.( ) O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.( ) Órgãos Executivos de Transporte - OET.
AF - V - F - V - F
BV - V - F - V - V
CV - F - V - V- F
DF - V - F - V - V
EF - F - V - V - V
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GabaritoA — F - V - F - V - F
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Sistema Nacional de Trânsito: composição (CTB, art. 7º)
Gabarito: letra A — sequência F - V - F - V - F. Apenas a Polícia Rodoviária Federal e o CONTRAN compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT); o "Departamento de Controle Rodoviário - DCR" e a "Comissão Nacional de Tráfego - CONTAF" não existem no rol do art. 7º do CTB, e os "Órgãos Executivos de Transporte - OET" também não integram o SNT — o que existe são os órgãos e entidades executivos de trânsito e os executivos rodoviários (Lei 9.503/1997, art. 7º).
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela execução das atividades de trânsito no Brasil — normatização, fiscalização, educação, engenharia, policiamento, julgamento de recursos e aplicação de penalidades. O art. 7º do CTB traz o rol taxativo (fechado) desses integrantes, e é exatamente essa lista que a questão cobra. A banca mistura órgãos que realmente existem (como a PRF e o CONTRAN) com outros que não existem ou que têm nomes parecidos com os verdadeiros, para testar se o candidato conhece a composição exata do sistema.
A regra central é: só integram o SNT os órgãos e entidades listados no art. 7º do CTB. Qualquer outro órgão, por mais relacionado que pareça ao trânsito, não faz parte do sistema se não estiver nesse rol. Isso inclui, por exemplo, o DNIT (que fiscaliza rodovias federais, mas não é membro do SNT — atua por delegação), as Câmaras Temáticas (que são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, mas não compõem o sistema) e os órgãos executivos de transporte (que cuidam do transporte, não do trânsito).
Para fixar, veja a composição completa do SNT:
Inciso
Órgão/Entidade
Papel
I
CONTRAN
Coordenador do Sistema, órgão máximo normativo e consultivo
II
CETRAN e CONTRANDIFE
Órgãos normativos, consultivos e coordenadores
III
Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, Estados, DF e Municípios
Execução das atividades de trânsito
IV
Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, Estados, DF e Municípios
Execução nas rodovias
V
Polícia Rodoviária Federal
Policiamento e fiscalização nas rodovias federais
VI
Polícias Militares dos Estados e do DF
Policiamento e fiscalização
VII
JARI
Julgamento de recursos de infrações
A pegadinha da questão está em dois pontos: primeiro, a criação de siglas fictícias (DCR e CONTAF) que parecem reais; segundo, a troca de "executivos de trânsito" por "executivos de transporte" — o CTB não prevê órgãos executivos de transporte no SNT, apenas executivos de trânsito e executivos rodoviários. Guarde essa distinção: é ela que separa as alternativas.
O "Departamento de Controle Rodoviário - DCR" não existe no rol do art. 7º do CTB. A banca criou uma sigla fictícia para confundir com os órgãos executivos rodoviários (inciso IV). Não há previsão legal para esse órgão no SNT.
Item 2 — ✅ Verdadeira
A Polícia Rodoviária Federal integra o SNT, conforme o inciso V do art. 7º do CTB. Ela é responsável pelo policiamento e fiscalização nas rodovias federais.
Art. 7CTB
Art. 7º — "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: ... V - a Polícia Rodoviária Federal;"
Item 3 — ❌ Falsa
A "Comissão Nacional de Tráfego - CONTAF" não existe no rol do art. 7º do CTB. A sigla lembra o CONTRAN, mas é fictícia. O órgão máximo normativo e consultivo é o CONTRAN (inciso I), não a CONTAF.
Item 4 — ✅ Verdadeira
O CONTRAN integra o SNT e é, de fato, o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, conforme o inciso I do art. 7º do CTB. A afirmativa reproduz exatamente o texto legal.
Art. 7, ICTB
Art. 7º, I — "o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;"
Item 5 — ❌ Falsa
Os "Órgãos Executivos de Transporte - OET" não integram o SNT. O CTB prevê, no inciso III, os "órgãos e entidades executivos de trânsito" e, no inciso IV, os "órgãos e entidades executivos rodoviários" — mas não há previsão de "executivos de transporte". A banca trocou o termo "trânsito" por "transporte" para induzir ao erro.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar questões de composição do SNT, memorize o rol do art. 7º do CTB como uma lista fechada de 7 itens. Na prova, desconfie de siglas que você nunca viu (como DCR e CONTAF) e de trocas sutis de termos (como "transporte" no lugar de "trânsito"). Se o órgão não está na lista, não faz parte do sistema — mesmo que pareça relacionado ao trânsito.