Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — Avança SP 2023

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qq834297
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06). Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal. Assinale a alternativa incorreta em relação aos procedimentos que devem ser adotados:
  1. Aouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
  2. Bcolher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
  3. Cremeter, no prazo de 05 dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
  4. Ddeterminar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
  5. Eouvir o agressor e as testemunhas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — remeter, no prazo de 05 dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

Link permanente: /questoes/qq834297