Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Avança SP 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq834300
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06). Quais das seguintes ações um juiz pode tomar para proteger a vítima de violência doméstica?
- AExigir que a vítima confronte diretamente o agressor em tribunal.
- BPermitir que o agressor permaneça na mesma casa que a vítima.
- CEncaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
- DRetirar a guarda dos filhos da vítima como medida preventiva.
- EForçar a ofendida a reconciliar-se com o agressor.