Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo) — Avança SP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Código
- qq834414
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Topógrafo
O Município de Itapecerica da Serra poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de:
- AConsórcios com outros Estados.
- BConvênio com a região Sudeste, a República ou entidades particulares.
- CConvênio com a região Sudeste, o Estado ou entidades particulares.
- DContratos de gestão com Organizações Particulares.
- ETermos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Legislação Federal.