Questão de Direito Urbanístico — Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoDa aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
- Código
- qq834420
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Topógrafo
Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos, nas seguintes condições:I – quando localizados, em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal;Il - quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei nacional;III - quando o loteamento abranger área superior a 500.000 m².Marque a alternativa correta:
- ASomente a afirmação I está correta.
- BSomente as afirmações I e II estão corretas.
- CSomente as afirmações II e III estão corretas.
- DSomente as afirmações I e III estão corretas.
- ETodas as afirmações estão corretas.