Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq834550
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Bombeiro Municipal
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:I - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades penais e militares de internação coletiva.II - é vedado a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato.III - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, não sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.IV - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.V - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns)
- AI e V apenas.
- BI, II e III apenas.
- CI e III apenas.
- DI, II III e V apenas.
- EIV e V apenas.