Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq834552
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Bombeiro Municipal
De acordo com a Constituição Federal. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Exceto:
- Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- Bcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- Corganização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
- Dproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- Epreservar as florestas, a fauna e a flora