Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Penalidades
Código
qq834579
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Serviços Especiais (Ambulância)
O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) criminaliza a conduta daquele que trafega em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Sobre esse crime, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena cominada:
Adetenção, de três a seis meses, e multa.
Bdetenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Cdetenção, seis meses a dois anos, e multa.
Ddetenção, de um a dois anos, ou multa.
Edetenção de um a dois anos, e advertência.
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GabaritoB — detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
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Crime de trânsito: velocidade incompatível (CTB, art. 311)
Gabarito: letra B. O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) comina pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa para quem trafega em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. A alternativa B é a única que reproduz exatamente a pena prevista no dispositivo.
O crime do art. 311 do CTB é um crime de perigo concreto: a conduta só se consuma se, no caso concreto, ficar demonstrado o perigo real de dano a alguém. Não basta trafegar em velocidade incompatível — é preciso que essa velocidade, nas circunstâncias descritas (proximidade de escolas, hospitais, etc.), efetivamente gere perigo de dano. Essa é a diferença central entre o crime e a infração administrativa correlata: o art. 220, XIV, do CTB pune administrativamente quem deixa de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres, com infração gravíssima e multa — mas sem exigir a demonstração de perigo concreto.
A pena cominada no art. 311 é detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Observe a estrutura: trata-se de pena privativa de liberdade (detenção) cominada alternativamente com a multa — o juiz pode aplicar uma ou outra, não necessariamente ambas. Essa é uma característica comum a vários crimes de trânsito do CTB, como os arts. 309, 310 e 312, que também preveem "detenção, de seis meses a um ano, ou multa".
Art. 311CTB
Art. 311 — "Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa"
A banca explora a confusão entre o crime do art. 311 e a infração administrativa do art. 220, XIV, do CTB. Enquanto o crime exige perigo concreto e tem pena de detenção de seis meses a um ano ou multa, a infração administrativa é gravíssima e punida apenas com multa. Além disso, a banca pode tentar confundir com outros crimes de trânsito que têm penas diferentes, como o homicídio culposo (art. 302: detenção de dois a quatro anos) ou a lesão corporal culposa (art. 303: detenção de seis meses a dois anos).
Guarde a pena exata do art. 311: detenção, de seis meses a um ano, ou multa. É esse o critério que separa a alternativa correta das demais — todas as outras ou trocam o prazo, ou trocam a conjunção "ou" por "e", ou acrescentam penalidades que não existem no tipo.
Lesão corporal culposa (art. 303): 6 meses a 2 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a pena é "detenção, de três a seis meses, e multa". Há dois erros: o prazo mínimo está errado (o correto é seis meses, não três) e a conjunção "e" está errada (o correto é "ou", indicando alternatividade entre detenção e multa). O prazo de três a seis meses não corresponde a nenhum crime de trânsito do CTB — é um distrator puro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a pena cominada no art. 311 do CTB: "detenção, de seis meses a um ano, ou multa". A conjunção "ou" é decisiva: indica que a multa é alternativa à detenção, não cumulativa. O prazo de seis meses a um ano é o correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a pena é "detenção, seis meses a dois anos, e multa". O prazo máximo está errado (o correto é um ano, não dois) e a conjunção "e" está errada (o correto é "ou"). O prazo de seis meses a dois anos corresponde à lesão corporal culposa do art. 303 do CTB, não ao art. 311.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a pena é "detenção, de um a dois anos, ou multa". O prazo está errado: o mínimo correto é seis meses, não um ano. O prazo de um a dois anos não corresponde a nenhum crime de trânsito do CTB — é um distrator.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a pena é "detenção de um a dois anos, e advertência". Há dois erros: o prazo está errado (o correto é seis meses a um ano) e a penalidade de "advertência" não existe no tipo penal — a advertência é uma penalidade administrativa, não uma pena criminal. Além disso, a conjunção "e" está errada (o correto é "ou").
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar a conjunção "ou" por "e" e inverter os prazos. No art. 311, a multa é alternativa à detenção ("ou multa"), não cumulativa ("e multa"). Fique atento: se a alternativa trouxer "e multa", já está errada. Além disso, confunda o prazo de seis meses a um ano com o de dois a quatro anos do homicídio culposo (art. 302) ou com o de seis meses a dois anos da lesão corporal culposa (art. 303).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a pena do art. 311, associe-a aos crimes de perigo concreto do CTB: art. 309 (dirigir sem habilitação), art. 310 (entregar veículo a não habilitado) e art. 312 (inovação artificiosa) — todos com a mesma pena: "detenção, de seis meses a um ano, ou multa". Se a questão pedir a pena de um desses crimes, a resposta será a mesma.
Gabarito: letra B — detenção, de seis meses a um ano, ou multa.