Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Penalidades
Código
qq834589
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Transporte Escolar
O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de um crime de trânsito muito comum no Brasil, qual seja a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine a dependência. No que diz respeito ao prazo da pena prevista para tal crime, assinale a alternativa CORRETA:
Adetenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
Bdetenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano.
Creclusão de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.
Dreclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Ereclusão de 3 (três) meses a 3 (três) anos.
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GabaritoA — detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB): pena cominada
Gabarito: letra A. O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) comina pena de detenção, de seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A alternativa A reproduz exatamente esse prazo, sendo a única correta.
O crime de embriaguez ao volante está previsto no art. 306 do CTB e é um dos delitos de trânsito mais cobrados em provas. A conduta típica é conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Trata-se de crime de perigo abstrato, ou seja, não exige a demonstração de efetivo dano ou de potencialidade lesiva concreta — basta a prática da conduta de dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa, independentemente de causar lesão ou morte. Essa característica é importante porque diferencia o art. 306 dos crimes de homicídio culposo (art. 302) e lesão corporal culposa (art. 303), que exigem resultado naturalístico.
A pena cominada é de detenção, não reclusão. Essa distinção é crucial: detenção é a espécie de pena privativa de liberdade aplicada a crimes de menor potencial ofensivo ou de média gravidade, cumprida em regime semiaberto ou aberto (nunca inicialmente em regime fechado). Já a reclusão é reservada a crimes mais graves e admite regime inicial fechado. No caso do art. 306, a lei expressamente prevê detenção, o que já elimina as alternativas que falam em reclusão (C, D e E).
O prazo de seis meses a três anos também é específico. Vejamos como ele se compara com outros crimes de trânsito:
Crime
Pena
Espécie
Embriaguez ao volante (art. 306)
6 meses a 3 anos
Detenção
Homicídio culposo (art. 302)
2 a 4 anos
Detenção
Homicídio culposo com embriaguez (art. 302, § 3º)
5 a 8 anos
Reclusão
Lesão corporal culposa (art. 303)
6 meses a 2 anos
Detenção
Lesão corporal culposa com embriaguez (art. 303, § 2º)
2 a 5 anos
Reclusão
Racha (art. 308)
6 meses a 3 anos
Detenção
Direção sem habilitação (art. 309)
6 meses a 1 ano
Detenção
A banca explora exatamente a confusão entre os prazos e as espécies de pena. As alternativas incorretas misturam prazos de outros crimes (como o art. 309, que é de 6 meses a 1 ano) ou trocam detenção por reclusão. O candidato que não domina a literalidade do art. 306 pode facilmente cair em uma dessas armadilhas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar a espécie de pena (detenção por reclusão) e os prazos entre crimes semelhantes. Aqui, as alternativas C, D e E usam "reclusão" — o que já as elimina de cara, pois o art. 306 prevê detenção. Já a alternativa B usa o prazo do art. 309 (direção sem habilitação), que é de 2 meses a 1 ano. Fique atento: decore a pena exata de cada crime de trânsito, pois é um dos pontos mais cobrados.
Pena do art. 306 (embriaguez ao volante): Espécie (Detenção (não reclusão)); Prazo (6 meses a 3 anos); Penas cumulativas (Multa, Suspensão/proibição da habilitação); Natureza (Perigo abstrato)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A reproduz fielmente a pena cominada no art. 306 do CTB: detenção, de seis meses a três anos. O texto legal é expresso:
Art. 306CTB
Art. 306 — "Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor"
Além da pena privativa de liberdade, o crime acumula multa e a suspensão ou proibição de obter a permissão/habilitação — penas cumulativas que reforçam o caráter gravoso do delito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B afirma que a pena é de detenção de 2 meses a 1 ano. Esse prazo não corresponde ao art. 306. Na verdade, o prazo de 6 meses a 1 ano é o cominado para o crime de direção sem habilitação (art. 309 do CTB), que também é punido com detenção ou multa. A banca trocou o prazo do art. 306 pelo de outro crime de trânsito, uma armadilha clássica para quem não memorizou as penas de cada delito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C afirma que a pena é de reclusão de 3 meses a 2 anos. Há dois erros: primeiro, a espécie de pena é detenção, não reclusão — o art. 306 é expresso nesse ponto. Segundo, o prazo de 3 meses a 2 anos não corresponde a nenhum crime de trânsito específico; é um valor inventado. A banca mistura a espécie errada com um prazo aleatório para confundir o candidato.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D afirma que a pena é de reclusão de 1 a 4 anos. Novamente, o erro está na espécie: o art. 306 prevê detenção, não reclusão. Além disso, o prazo de 1 a 4 anos não é o cominado para a embriaguez ao volante. Esse prazo se aproxima do homicídio culposo simples (art. 302), que é de 2 a 4 anos de detenção, mas não é idêntico. A banca troca a espécie e altera o prazo para criar um distrator plausível.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E afirma que a pena é de reclusão de 3 meses a 3 anos. O prazo máximo de 3 anos está correto, mas a espécie está errada: o art. 306 prevê detenção, não reclusão. Além disso, o prazo mínimo de 3 meses não corresponde ao cominado, que é de 6 meses. A banca mantém o máximo correto para dar aparência de plausibilidade, mas erra no mínimo e na espécie.
Gabarito: letra A — a única que reproduz fielmente a pena de detenção de 6 meses a 3 anos prevista no art. 306 do CTB.