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Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
Código
qq834596
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Transporte Escolar
O art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece algumas circunstâncias que sempre agravam as penalidades relativas aos crimes de trânsito. Com relação a tais agravantes, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. Autilizar veículo sem placa.
  2. Butilizar veículo sem permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
  3. Ccometer a infração em faixa de trânsito destinada a motoristas.
  4. Dutilizar veículo com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
  5. Eoferecer dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — cometer a infração em faixa de trânsito destinada a motoristas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Circunstâncias agravantes dos crimes de trânsito (CTB, art. 298)

Gabarito: letra C. A alternativa C é a INCORRETA, pois o art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) prevê como agravante o cometimento da infração "sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres" (inciso VII), e não "faixa de trânsito destinada a motoristas". Todas as demais alternativas reproduzem, com pequenas variações, os incisos do art. 298.

O art. 298 do CTB elenca, de forma taxativa, as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito. Isso significa que, quando o condutor comete um crime de trânsito (como homicídio culposo ou lesão corporal culposa) em alguma dessas situações, a pena-base deve ser aumentada obrigatoriamente — não é uma faculdade do juiz. A lógica da norma é punir com mais rigor quem, além de cometer o crime, age com desprezo ainda maior pela segurança viária: dirigir sem habilitação, com placa irregular, em faixa de pedestre, etc.

A banca explora exatamente a literalidade do dispositivo. A pegadinha está na alternativa C: ela troca o sujeito da faixa — a lei fala em faixa destinada a pedestres, mas a alternativa diz "faixa de trânsito destinada a motoristas". É uma inversão sutil que confunde o candidato que decorou o inciso pela metade. As demais alternativas (A, B, D e E) estão corretas porque reproduzem fielmente os incisos I, II, III e IV do art. 298.

Art. 298CTB

Art. 298 — "São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres."

Guarde a diferença entre os incisos II e IV: o inciso II trata de ausência de placa (ou placa falsa/adulterada), enquanto o inciso IV trata de categoria de habilitação diferente da do veículo. São agravantes distintas, e a banca pode cobrá-las separadamente. Agora, vejamos cada alternativa.

Inciso do art. 298 (CTB)

Circunstância agravante (texto legal)

Alternativa correspondente

I

Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros

E (correta)

II

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas

A (correta)

III

Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação

B (correta)

IV

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo

D (correta)

VII

Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres

C (incorreta — troca "pedestres" por "motoristas")

1Dano potencial
Duas ou mais pessoas
Grande risco de dano patrimonial
2Irregularidades do veículo
Sem placa, placa falsa ou adulterada
Equipamentos adulterados
3Irregularidades da habilitação
Sem PPD ou CNH
Categoria diferente do veículo
4Profissão do condutor
Exige cuidados com passageiros ou carga
5Local da infração
Faixa destinada a pedestres
Agravantes dos crimes de trânsito (art. 298)
LEVELsoulevel.com.br
Agravantes dos crimes de trânsito (art. 298): Dano potencial (Duas ou mais pessoas, Grande risco de dano patrimonial); Irregularidades do veículo (Sem placa, placa falsa ou adulterada, Equipamentos adulterados); Irregularidades da habilitação (Sem PPD ou CNH, Categoria diferente do veículo); Profissão do condutor (Exige cuidados com passageiros ou carga); Local da infração (Faixa destinada a pedestres)

Alternativa A — ✅ Correta

A alternativa A reproduz o inciso II do art. 298: "utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas". A expressão "sem placa" está correta, pois a lei prevê essa hipótese como agravante. Não há erro aqui.

Alternativa B — ✅ Correta

A alternativa B reproduz o inciso III do art. 298: "sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação". A lei usa exatamente essa expressão, e a alternativa está correta. Note que a lei fala em "sem possuir", ou seja, a ausência total de habilitação.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa C é a INCORRETA. O art. 298, inciso VII, prevê como agravante o cometimento da infração "sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres". A alternativa troca "pedestres" por "motoristas", o que descaracteriza a agravante. A faixa destinada a motoristas é a própria pista de rolamento, e não há previsão legal de agravante por "usar a faixa de motoristas". A banca inverteu o termo para confundir o candidato.

Alternativa D — ✅ Correta

A alternativa D reproduz o inciso IV do art. 298: "com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo". A lei prevê essa hipótese como agravante, e a alternativa está correta. Aqui, o condutor tem habilitação, mas de categoria incompatível com o veículo que conduz.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa E reproduz o inciso I do art. 298: "com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros". A lei prevê essa hipótese como agravante, e a alternativa está correta. A expressão "dano potencial" indica que não é necessário dano efetivo, basta o risco.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o termo "pedestres" por "motoristas" na alternativa C. O candidato que decorou o inciso VII pela metade pode marcar a alternativa como correta, mas a lei é clara: a agravante é sobre faixa destinada a pedestres. Fique atento a esse tipo de inversão — é a pegadinha clássica de literalidade.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar as agravantes do art. 298, agrupe-as por tema: (1) dano potencial (inciso I); (2) irregularidades do veículo (incisos II e VI); (3) irregularidades da habilitação (incisos III e IV); (4) profissão do condutor (inciso V); (5) local da infração (inciso VII). Assim, você consegue reconstruir o rol na prova sem decorar a ordem exata.

Gabarito: letra C — a única alternativa incorreta, pois troca "pedestres" por "motoristas" no inciso VII do art. 298 do CTB.

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