Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
qq834944
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:( ) Polícia Rodoviária Federal;( ) Polícias Militares dos Estados;( ) Polícias Militares do Distrito Federal;( ) Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
AF, V, F, V.
BV, F, V, V.
CF, F, V, V.
DV, V, F, F.
EV, V, V, V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — V, V, V, V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Composição do Sistema Nacional de Trânsito (CTB)
Gabarito: letra E (V, V, V, V). Todos os quatro itens — Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares dos Estados, Polícias Militares do Distrito Federal e CONTRAN — compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme o art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão é de literalidade: basta conhecer o rol fechado do dispositivo para acertar.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis por executar as atividades de trânsito no Brasil — desde a normatização até o policiamento e a fiscalização. O art. 7º do CTB enumera, de forma taxativa, quem compõe esse sistema. É um rol fechado, e a banca cobra exatamente o conhecimento desses sete incisos.
Art. 7CTB
Art. 7º — "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:"
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V - a Polícia Rodoviária Federal;
VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
A composição completa é a seguinte:
CONTRAN — Conselho Nacional de Trânsito, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
CETRAN e CONTRANDIFE — Conselhos Estaduais de Trânsito e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do DF e dos Municípios (ex.: DETRAN, órgãos municipais de trânsito);
Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do DF e dos Municípios (ex.: DNIT, DER);
Polícia Rodoviária Federal;
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;
JARI — Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
A questão testa exatamente os incisos V, VI e I. A Polícia Rodoviária Federal (inciso V) e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (inciso VI) são órgãos de policiamento e fiscalização. O CONTRAN (inciso I) é o órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do Sistema. Todos os quatro itens do enunciado estão no rol, portanto a sequência é V, V, V, V.
NÃO CAIA NESSA!
A banca poderia tentar confundir o candidato com a inclusão de órgãos que NÃO compõem o SNT, como a Polícia Civil ou o Corpo de Bombeiros Militar. Mas aqui todos os itens são verdadeiros — a pegadinha seria marcar alguma alternativa com "F" para a Polícia Rodoviária Federal ou para as Polícias Militares, que são expressamente citadas nos incisos V e VI do art. 7º. Fique atento: a Polícia Civil não integra o SNT, mas as Polícias Militares sim.
Sistema Nacional de Trânsito (art. 7º CTB): Órgão normativo máximo (CONTRAN); Conselhos estaduais (CETRAN, CONTRANDIFE); Executivos de trânsito (União, Estados, DF e Municípios); Executivos rodoviários (União, Estados, DF e Municípios); Policiamento e fiscalização (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares dos Estados e DF); Recursos de infrações (JARI)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência F, V, F, V marca como falso o primeiro item (Polícia Rodoviária Federal) e o terceiro (Polícias Militares do Distrito Federal). Isso contraria o art. 7º, V e VI, que incluem expressamente a PRF e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema. O erro está em negar a participação de dois órgãos que são citados literalmente no dispositivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência V, F, V, V marca como falso apenas o segundo item (Polícias Militares dos Estados). No entanto, o inciso VI do art. 7º é claro ao incluir "as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal". A alternativa erra ao considerar que as Polícias Militares estaduais não compõem o SNT, quando na verdade elas são parte integrante do Sistema.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência F, F, V, V marca como falsos os dois primeiros itens (Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares dos Estados). Ambos são expressamente previstos nos incisos V e VI do art. 7º. A alternativa erra duplamente, negando a participação de dois órgãos que são citados literalmente no dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência V, V, F, F marca como falsos os dois últimos itens (Polícias Militares do Distrito Federal e CONTRAN). O CONTRAN é o primeiro inciso do art. 7º, e as Polícias Militares do DF estão no inciso VI. A alternativa erra ao excluir o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema, que é justamente o coordenador de todo o SNT.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência V, V, V, V é a correta. Todos os quatro itens — Polícia Rodoviária Federal (inciso V), Polícias Militares dos Estados (inciso VI), Polícias Militares do Distrito Federal (inciso VI) e CONTRAN (inciso I) — compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme o art. 7º do CTB. A alternativa espelha exatamente o rol legal.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de composição do SNT, memorize o rol do art. 7º como uma lista fechada de sete itens. Uma técnica é criar uma sigla ou associação: CONTRAN, CETRAN/CONTRANDIFE, executivos de trânsito, executivos rodoviários, PRF, Polícias Militares e JARI. Na prova, confira cada item do enunciado contra essa lista — se o órgão não estiver nela, não compõe o Sistema.