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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qq834944
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:( ) Polícia Rodoviária Federal;( ) Polícias Militares dos Estados;( ) Polícias Militares do Distrito Federal;( ) Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
  1. AF, V, F, V.
  2. BV, F, V, V.
  3. CF, F, V, V.
  4. DV, V, F, F.
  5. EV, V, V, V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V, V, V, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Composição do Sistema Nacional de Trânsito (CTB)

Gabarito: letra E (V, V, V, V). Todos os quatro itens — Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares dos Estados, Polícias Militares do Distrito Federal e CONTRAN — compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme o art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão é de literalidade: basta conhecer o rol fechado do dispositivo para acertar.

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis por executar as atividades de trânsito no Brasil — desde a normatização até o policiamento e a fiscalização. O art. 7º do CTB enumera, de forma taxativa, quem compõe esse sistema. É um rol fechado, e a banca cobra exatamente o conhecimento desses sete incisos.

Art. 7CTB

Art. 7º — "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:"

I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

V - a Polícia Rodoviária Federal;

VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

A composição completa é a seguinte:

  1. CONTRAN — Conselho Nacional de Trânsito, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

  2. CETRAN e CONTRANDIFE — Conselhos Estaduais de Trânsito e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

  3. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do DF e dos Municípios (ex.: DETRAN, órgãos municipais de trânsito);

  4. Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do DF e dos Municípios (ex.: DNIT, DER);

  5. Polícia Rodoviária Federal;

  6. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;

  7. JARI — Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

A questão testa exatamente os incisos V, VI e I. A Polícia Rodoviária Federal (inciso V) e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (inciso VI) são órgãos de policiamento e fiscalização. O CONTRAN (inciso I) é o órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do Sistema. Todos os quatro itens do enunciado estão no rol, portanto a sequência é V, V, V, V.

NÃO CAIA NESSA!

A banca poderia tentar confundir o candidato com a inclusão de órgãos que NÃO compõem o SNT, como a Polícia Civil ou o Corpo de Bombeiros Militar. Mas aqui todos os itens são verdadeiros — a pegadinha seria marcar alguma alternativa com "F" para a Polícia Rodoviária Federal ou para as Polícias Militares, que são expressamente citadas nos incisos V e VI do art. 7º. Fique atento: a Polícia Civil não integra o SNT, mas as Polícias Militares sim.

1Órgão normativo máximo
CONTRAN
2Conselhos estaduais
CETRAN
CONTRANDIFE
3Executivos de trânsito
União, Estados, DF e Municípios
4Executivos rodoviários
União, Estados, DF e Municípios
5Policiamento e fiscalização
Polícia Rodoviária Federal
Polícias Militares dos Estados e DF
6Recursos de infrações
JARI
Sistema Nacional de Trânsito (art. 7º CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Sistema Nacional de Trânsito (art. 7º CTB): Órgão normativo máximo (CONTRAN); Conselhos estaduais (CETRAN, CONTRANDIFE); Executivos de trânsito (União, Estados, DF e Municípios); Executivos rodoviários (União, Estados, DF e Municípios); Policiamento e fiscalização (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares dos Estados e DF); Recursos de infrações (JARI)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência F, V, F, V marca como falso o primeiro item (Polícia Rodoviária Federal) e o terceiro (Polícias Militares do Distrito Federal). Isso contraria o art. 7º, V e VI, que incluem expressamente a PRF e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema. O erro está em negar a participação de dois órgãos que são citados literalmente no dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência V, F, V, V marca como falso apenas o segundo item (Polícias Militares dos Estados). No entanto, o inciso VI do art. 7º é claro ao incluir "as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal". A alternativa erra ao considerar que as Polícias Militares estaduais não compõem o SNT, quando na verdade elas são parte integrante do Sistema.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência F, F, V, V marca como falsos os dois primeiros itens (Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares dos Estados). Ambos são expressamente previstos nos incisos V e VI do art. 7º. A alternativa erra duplamente, negando a participação de dois órgãos que são citados literalmente no dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência V, V, F, F marca como falsos os dois últimos itens (Polícias Militares do Distrito Federal e CONTRAN). O CONTRAN é o primeiro inciso do art. 7º, e as Polícias Militares do DF estão no inciso VI. A alternativa erra ao excluir o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema, que é justamente o coordenador de todo o SNT.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência V, V, V, V é a correta. Todos os quatro itens — Polícia Rodoviária Federal (inciso V), Polícias Militares dos Estados (inciso VI), Polícias Militares do Distrito Federal (inciso VI) e CONTRAN (inciso I) — compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme o art. 7º do CTB. A alternativa espelha exatamente o rol legal.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de composição do SNT, memorize o rol do art. 7º como uma lista fechada de sete itens. Uma técnica é criar uma sigla ou associação: CONTRAN, CETRAN/CONTRANDIFE, executivos de trânsito, executivos rodoviários, PRF, Polícias Militares e JARI. Na prova, confira cada item do enunciado contra essa lista — se o órgão não estiver nela, não compõe o Sistema.

Gabarito: letra E

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