Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qq834946
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada;II - e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;
AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
EAs asserções I e II são proposições falsas.
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GabaritoA — As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
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Normas gerais de circulação e conduta: uso das faixas de rolamento (CTB, art. 29, IV)
Gabarito: letra A. As asserções I e II são verdadeiras, e a II é um complemento da I, pois ambas reproduzem, de forma integrada, a regra do art. 29, IV, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que disciplina a destinação das faixas de circulação no mesmo sentido: as da direita para veículos mais lentos e de maior porte, e as da esquerda para ultrapassagem e veículos de maior velocidade.
O art. 29, IV, do CTB estabelece a regra de utilização das faixas de rolamento quando uma pista comporta várias faixas no mesmo sentido. A norma tem uma lógica de fluidez e segurança: veículos mais lentos e de maior porte (como caminhões) devem ocupar as faixas da direita, pois sua menor velocidade não deve obstruir o fluxo mais rápido; já as faixas da esquerda são reservadas para ultrapassagem e para veículos de maior velocidade, permitindo que o trânsito flua de forma ordenada e segura. Essa divisão é essencial para evitar conflitos entre veículos com velocidades diferentes e para garantir que a ultrapassagem seja feita pela esquerda, conforme o art. 29, IX, do CTB.
Na prática, imagine uma rodovia com três faixas no mesmo sentido: a faixa da direita é ocupada por um caminhão a 80 km/h, a do meio por um carro a 100 km/h e a da esquerda por um carro a 120 km/h. O caminhão, por ser mais lento e de maior porte, deve permanecer na faixa da direita; o carro mais rápido usa a faixa da esquerda para ultrapassar e manter sua velocidade. Essa organização reduz a necessidade de manobras bruscas e aumenta a previsibilidade do trânsito.
A asserção I descreve a destinação das faixas da direita, e a asserção II descreve a destinação das faixas da esquerda. Juntas, elas formam o conteúdo completo do inciso IV do art. 29. A relação entre elas é de complementaridade: a II não contradiz a I, mas a completa, pois a regra só faz sentido quando se considera a divisão das faixas como um sistema. A banca explora exatamente essa relação lógica entre as duas proposições.
Art. 29, IVCTB
Art. 29, IV — "quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade"
A pegadinha desta questão está em avaliar se a II é um complemento da I. Como ambas tratam do mesmo dispositivo, a II não é uma proposição independente, mas sim a continuação lógica da I. O candidato que não percebe essa relação pode marcar a letra B, mas a leitura correta é que a II completa a I, formando a regra integral do art. 29, IV.
Faixas de rolamento (art. 29, IV, CTB)
1Faixas da direita
Veículos mais lentos
Veículos de maior porte
Ressalva: sem faixa especial
2Faixas da esquerda
Ultrapassagem
Veículos de maior velocidade
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A asserção I é verdadeira, pois reproduz a primeira parte do art. 29, IV, do CTB, que destina as faixas da direita aos veículos mais lentos e de maior porte. A asserção II também é verdadeira, pois reproduz a segunda parte do mesmo inciso, que destina as faixas da esquerda à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade. A II é um complemento da I, pois ambas formam, juntas, a regra completa do dispositivo. A alternativa A é a correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B afirma que as asserções I e II são verdadeiras, mas que a II não é um complemento da I. Isso está incorreto, pois a II é exatamente a continuação da I: o inciso IV do art. 29 trata das faixas da direita e, em seguida, das faixas da esquerda, formando uma única regra. A II não é uma proposição independente, mas sim a segunda parte da mesma norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C afirma que a asserção I é verdadeira e a II é falsa. Isso está incorreto, pois a II também é verdadeira, conforme o art. 29, IV, do CTB, que destina as faixas da esquerda à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade. A II não é falsa, pois reproduz literalmente o dispositivo legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D afirma que a asserção I é falsa e a II é verdadeira. Isso está incorreto, pois a I também é verdadeira, conforme o art. 29, IV, do CTB, que destina as faixas da direita aos veículos mais lentos e de maior porte. A I não é falsa, pois reproduz literalmente o dispositivo legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E afirma que as asserções I e II são falsas. Isso está incorreto, pois ambas são verdadeiras, conforme o art. 29, IV, do CTB. A I e a II reproduzem, respectivamente, a primeira e a segunda parte do dispositivo, que trata da destinação das faixas de circulação no mesmo sentido.
PEGA ESSA DICA!
Para questões que envolvem a relação entre duas asserções, verifique se ambas tratam do mesmo dispositivo legal. Se sim, a segunda geralmente é um complemento da primeira, pois a norma é dividida em partes que se completam. Nesta questão, a II é a continuação da I, formando a regra integral do art. 29, IV.