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Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoSinalização de trânsito
Código
qq834947
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Onde não existir sinalização regulamentadora nas vias urbanas, a velocidade máxima será de:
  1. Asetenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.
  2. Boitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.
  3. Cnoventa quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.
  4. Dcem quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.
  5. Equarenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Velocidade máxima sem sinalização nas vias urbanas (CTB, art. 61)

Gabarito: letra B. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas de trânsito rápido é de 80 km/h, conforme o art. 61, § 1º, I, "a", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas trazem valores que correspondem a outros tipos de via ou simplesmente não têm previsão legal.

O art. 61 do CTB estabelece a regra geral: a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Ou seja, em regra, é a sinalização que define o limite de velocidade de cada via. No entanto, o próprio dispositivo prevê uma exceção importante: quando não existir sinalização regulamentadora, aplicam-se os limites subsidiários fixados em lei, que variam conforme a classificação da via.

Essa classificação das vias urbanas está no art. 60 do CTB, que as divide em quatro categorias: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. Cada uma delas tem um limite de velocidade próprio na ausência de sinalização, e é exatamente essa correspondência que a questão cobra. A lógica por trás desses limites é a hierarquia viária: vias de trânsito rápido são aquelas de maior fluidez e menor acesso às propriedades lindeiras, por isso comportam velocidades maiores; já as vias locais, destinadas apenas ao acesso local, têm o limite mais baixo.

Na prática, imagine um condutor trafegando por uma avenida de trânsito rápido que, por algum motivo, não possui placa de regulamentação de velocidade (R-19). Nesse caso, o limite legalmente aplicável será de 80 km/h. Se a via fosse arterial, o limite seria 60 km/h; se coletora, 40 km/h; e se local, 30 km/h. Essa gradação é uma das mais cobradas em provas de legislação de trânsito, pois exige a memorização exata de cada valor associado a cada tipo de via.

A pegadinha clássica da banca neste tema é justamente trocar os valores entre os tipos de via. O candidato que estudou de forma superficial pode confundir, por exemplo, o limite da via de trânsito rápido (80 km/h) com o da via arterial (60 km/h), ou o da via coletora (40 km/h) com o da via local (30 km/h). Por isso, é fundamental fixar a tabela completa dos limites urbanos sem sinalização, que será apresentada a seguir.

Guarde a correspondência exata entre cada tipo de via urbana e seu respectivo limite de velocidade na ausência de sinalização: é exatamente nessa tabela que as alternativas desta questão se dividem.

1Via de trânsito rápido
80 km/h
2Via arterial
60 km/h
3Via coletora
40 km/h
4Via local
30 km/h
Limites urbanos sem sinalização (art. 61, §1º, I)
LEVELsoulevel.com.br
Limites urbanos sem sinalização (art. 61, §1º, I): Via de trânsito rápido (80 km/h); Via arterial (60 km/h); Via coletora (40 km/h); Via local (30 km/h)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a velocidade máxima seria de 70 km/h nas vias de trânsito rápido. Esse valor não tem previsão legal no art. 61, § 1º, I, do CTB. Os limites urbanos sem sinalização são apenas 80, 60, 40 e 30 km/h, conforme o tipo de via. O número 70 km/h não corresponde a nenhuma categoria de via urbana prevista na lei.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa correta. O art. 61, § 1º, I, "a", do CTB estabelece expressamente que, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas de trânsito rápido será de 80 km/h. A literalidade do dispositivo resolve a questão:

Art. 61, §1CTB

Art. 61 — "A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito."

§ 1º — "Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:"

I — "nas vias urbanas:"

a) "oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido"

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a velocidade máxima seria de 90 km/h nas vias de trânsito rápido. Esse valor não corresponde a nenhuma via urbana sem sinalização. O número 90 km/h aparece no CTB apenas para as vias rurais: nas rodovias de pista dupla e de pista simples, para os "demais veículos" (que não sejam automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas). O candidato que confunde os limites urbanos com os rurais cai nessa alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a velocidade máxima seria de 100 km/h nas vias de trânsito rápido. Esse valor também não corresponde a nenhuma via urbana sem sinalização. O número 100 km/h é o limite para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas em rodovias de pista simples (via rural), conforme o art. 61, § 1º, II, "b", do CTB. A banca explora exatamente essa confusão entre os limites urbanos e rurais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a velocidade máxima seria de 40 km/h nas vias de trânsito rápido. Esse valor está correto, mas para outro tipo de via: o limite de 40 km/h é o das vias coletoras, conforme o art. 61, § 1º, I, "c", do CTB. A banca troca o limite de uma via pelo de outra, uma armadilha clássica de inversão de valores.

Para fixar de vez, memorize a tabela completa dos limites urbanos sem sinalização:

Tipo de via urbana

Velocidade máxima (sem sinalização)

Via de trânsito rápido

80 km/h

Via arterial

60 km/h

Via coletora

40 km/h

Via local

30 km/h

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os valores entre os tipos de via. Nesta questão, as alternativas C, D e E trazem números que existem no CTB, mas para outras vias: 90 km/h e 100 km/h são limites de rodovias (vias rurais), e 40 km/h é o limite da via coletora. O candidato que não memorizou a tabela exata acaba escolhendo um valor que "parece" plausível. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

Gabarito: letra B

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