Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Código
qq834952
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:( ) estabelecer diretrizes da Política Estadual de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o Município, e fiscalizar seu cumprimento;( ) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;( ) estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
  1. AF, V, F.
  2. BV, F, V.
  3. CF, F, V.
  4. DV, V, F.
  5. EV, V, V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — F, V, F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (art. 6º do CTB)

Gabarito: letra A — sequência F, V, F. Apenas a segunda afirmativa reproduz fielmente um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito (o inciso II do art. 6º do CTB); a primeira troca "Política Nacional de Trânsito" por "Política Estadual de Trânsito" e "educação para o trânsito" por "educação para o Município", e a terceira troca "fluxos permanentes" por "fluxos temporários" — ambas adulteram o texto legal.

O art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) enumera os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O SNT, por sua vez, é definido no art. 5º como o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Ou seja, é a estrutura que organiza todo o trânsito no país, e o art. 6º lista o que esse sistema deve buscar alcançar.

A questão é de pura literalidade: cada inciso do art. 6º descreve um objetivo, e a banca altera palavras-chave para criar distratores. O candidato que não conhece o texto exato da lei tende a marcar como verdadeiras afirmativas que "parecem" corretas, mas que contêm uma troca sutil de termo. Por isso, a estratégia de estudo para este tema é a leitura atenta do dispositivo e a identificação das palavras exatas usadas pelo legislador.

Vamos analisar cada inciso do art. 6º, que é a fonte direta para julgar as afirmativas:

Art. 6CTB

Art. 6º — São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I — estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II — fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III — estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

A pegadinha central é a troca de termos: a banca substitui "Nacional" por "Estadual" e "trânsito" por "Município" na primeira afirmativa, e "permanentes" por "temporários" na terceira. Essas alterações são sutis e exigem que o candidato conheça a redação exata do dispositivo. Perceba que a segunda afirmativa é uma cópia fiel do inciso II, sem qualquer alteração.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter termos para confundir. Aqui, ela trocou "Política Nacional de Trânsito" por "Política Estadual de Trânsito" e "educação para o trânsito" por "educação para o Município" na primeira afirmativa, e "fluxos permanentes" por "fluxos temporários" na terceira. O candidato que lê rápido marca V para as três, mas a leitura atenta revela as adulterações. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪.

Afirmativa

V/F

Motivo

1ª – “estabelecer diretrizes da Política Estadual de Trânsito… educação para o Município”

F

O art. 6º, I, do CTB fala em “Política Nacional de Trânsito” e “educação para o trânsito” — houve troca de termos.

2ª – “fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos…”

V

Transcrição literal do art. 6º, II, do CTB.

3ª – “estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações…”

F

O art. 6º, III, do CTB exige “fluxos permanentes” — a palavra foi adulterada.

1Inciso I
Diretrizes da Política Nacional
Segurança, fluidez, conforto
Defesa ambiental
Educação para o trânsito
2Inciso II
Padronização de critérios
Técnicos, financeiros e administrativos
3Inciso III
Fluxos permanentes de informações
Facilita processo decisório
Integração do Sistema
Objetivos do SNT (art. 6º)
LEVELsoulevel.com.br
Objetivos do SNT (art. 6º): Inciso I (Diretrizes da Política Nacional, Segurança, fluidez, conforto, Defesa ambiental, Educação para o trânsito); Inciso II (Padronização de critérios, Técnicos, financeiros e administrativos); Inciso III (Fluxos permanentes de informações, Facilita processo decisório, Integração do Sistema)

Afirmativa 1 — ❌ Falsa

O erro está na troca de "Política Nacional de Trânsito" por "Política Estadual de Trânsito" e de "educação para o trânsito" por "educação para o Município". O inciso I do art. 6º fala em estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. A afirmativa, ao trocar esses termos, não corresponde ao texto legal. A banca explora a confusão entre as esferas nacional e estadual, e entre o objeto da educação (trânsito) e o ente (Município).

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

Esta afirmativa é uma transcrição literal do inciso II do art. 6º: "fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito". Não há qualquer alteração de termo, por isso é verdadeira. É o objetivo que trata da padronização, ou seja, da uniformização de critérios para que todos os órgãos do SNT atuem de forma coerente.

Afirmativa 3 — ❌ Falsa

O erro está na troca de "fluxos permanentes" por "fluxos temporários". O inciso III do art. 6º estabelece a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os órgãos e entidades do SNT, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. A palavra "permanentes" é essencial: a troca por "temporários" descaracteriza o objetivo, que é justamente a manutenção contínua do fluxo de informações, e não algo esporádico.

Conclusão: A sequência correta é F, V, F, o que corresponde à letra A.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/qq834952