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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qq834953
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Considere os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;II - segurando o guidom com as duas mãos;III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do SUS.
  1. AApenas o item I está correto.
  2. BApenas os itens I e II estão corretos.
  3. CApenas os itens II e III estão corretos.
  4. DTodos os itens estão corretos.
  5. ENenhum dos itens estão corretos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas os itens I e II estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores

Gabarito: letra B. Os itens I e II estão corretos, pois reproduzem fielmente o art. 54, I e II, do CTB; o item III está incorreto porque o vestuário de proteção deve seguir as especificações do CONTRAN, e não do SUS (CTB, art. 54, III). A banca trocou o órgão normativo para induzir o candidato ao erro.

O art. 54 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece um rol de exigências para que condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores possam circular nas vias. Trata-se de norma de circulação e conduta, que impõe requisitos de segurança tanto para o condutor quanto para o passageiro. A lógica da norma é clara: veículos de duas rodas expõem o corpo do ocupante de forma muito mais direta a impactos, por isso a lei exige equipamentos de proteção individual (capacete, vestuário) e uma postura de condução que garanta o controle pleno do veículo (segurar o guidom com as duas mãos).

A redação do dispositivo é a seguinte:

Art. 54CTB

Art. 54 — Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

I — utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;

II — segurando o guidom com as duas mãos;

III — usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

A pegadinha central está no item III: o enunciado afirma que o vestuário deve seguir as especificações do SUS (Sistema Único de Saúde), quando, na verdade, a competência para especificar esse vestuário é do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Essa troca de órgão é um distrator clássico, pois o SUS é uma sigla conhecida e o candidato pode não perceber a substituição sutil. É importante notar que o mesmo erro se repete no art. 55, III, que trata do vestuário dos passageiros.

A exigência do capacete com viseira ou óculos protetores é detalhada pela Resolução CONTRAN nº 940/2022, que disciplina o uso do equipamento. O art. 4º dessa resolução reforça a obrigatoriedade do capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso. O descumprimento dessas regras configura infração de trânsito, tipificada no art. 244 do CTB, que prevê penalidades específicas para quem conduz sem capacete, sem viseira ou com viseira em desacordo com a regulamentação.

Guarde a fronteira entre os órgãos: CONTRAN é o órgão normativo do trânsito; SUS é o sistema de saúde. É exatamente nessa distinção que a questão se resolve.

Art. 54 CTB — motocicletas, motonetas e ciclomotores
  • 1I — capacete com viseira ou óculos
    • Correto
  • 2II — guidom com as duas mãos
    • Correto
    • Exceção: indicação de manobras
  • 3III — vestuário de proteção
    • Incorreto — especificação do CONTRAN, não do SUS
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Item I — ✅ Correto

O item I reproduz literalmente o art. 54, I, do CTB, que exige o uso de capacete de segurança com viseira ou óculos protetores. A exigência é dupla: o capacete é obrigatório e deve vir acompanhado de proteção ocular (viseira ou óculos). A Resolução CONTRAN nº 940/2022 detalha essa regra, exigindo que o capacete esteja em boas condições e que a viseira ou os óculos estejam posicionados para dar proteção total aos olhos.

Item II — ✅ Correto

O item II também reproduz literalmente o art. 54, II, do CTB, que exige que o condutor segure o guidom com as duas mãos. Essa regra visa garantir o controle pleno do veículo. O art. 244, VII, do CTB tipifica como infração conduzir sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras — ou seja, a exceção é apenas para sinalizar com uma das mãos, e não para conduzir de forma despreocupada.

Item III — ❌ Incorreto

O item III está incorreto porque troca o órgão responsável pelas especificações do vestuário de proteção. O art. 54, III, do CTB determina que o vestuário deve seguir as especificações do CONTRAN, e não do SUS. O SUS é o Sistema Único de Saúde, que não tem qualquer competência para regulamentar equipamentos de proteção para motociclistas. Essa é a armadilha da questão: o candidato que não conhece a literalidade do dispositivo pode aceitar a troca como correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o órgão normativo no item III: escreveu "SUS" onde a lei diz "CONTRAN". Essa é uma pegadinha clássica de troca de termo — o candidato que decora o sentido geral do artigo, mas não a literalidade, cai no erro. Fique atento: em questões de legislação de trânsito, a banca adora inverter siglas e órgãos para confundir. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

Conclusão: Corretos os itens I e II → portanto, a alternativa correta é a letra B.

Gabarito: letra B

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