Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qq834953
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Considere os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;II - segurando o guidom com as duas mãos;III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do SUS.
AApenas o item I está correto.
BApenas os itens I e II estão corretos.
CApenas os itens II e III estão corretos.
DTodos os itens estão corretos.
ENenhum dos itens estão corretos
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GabaritoB — Apenas os itens I e II estão corretos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores
Gabarito: letra B. Os itens I e II estão corretos, pois reproduzem fielmente o art. 54, I e II, do CTB; o item III está incorreto porque o vestuário de proteção deve seguir as especificações do CONTRAN, e não do SUS (CTB, art. 54, III). A banca trocou o órgão normativo para induzir o candidato ao erro.
O art. 54 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece um rol de exigências para que condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores possam circular nas vias. Trata-se de norma de circulação e conduta, que impõe requisitos de segurança tanto para o condutor quanto para o passageiro. A lógica da norma é clara: veículos de duas rodas expõem o corpo do ocupante de forma muito mais direta a impactos, por isso a lei exige equipamentos de proteção individual (capacete, vestuário) e uma postura de condução que garanta o controle pleno do veículo (segurar o guidom com as duas mãos).
A redação do dispositivo é a seguinte:
Art. 54CTB
Art. 54 — Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:
I — utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;
II — segurando o guidom com as duas mãos;
III — usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
A pegadinha central está no item III: o enunciado afirma que o vestuário deve seguir as especificações do SUS (Sistema Único de Saúde), quando, na verdade, a competência para especificar esse vestuário é do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Essa troca de órgão é um distrator clássico, pois o SUS é uma sigla conhecida e o candidato pode não perceber a substituição sutil. É importante notar que o mesmo erro se repete no art. 55, III, que trata do vestuário dos passageiros.
A exigência do capacete com viseira ou óculos protetores é detalhada pela Resolução CONTRAN nº 940/2022, que disciplina o uso do equipamento. O art. 4º dessa resolução reforça a obrigatoriedade do capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso. O descumprimento dessas regras configura infração de trânsito, tipificada no art. 244 do CTB, que prevê penalidades específicas para quem conduz sem capacete, sem viseira ou com viseira em desacordo com a regulamentação.
Guarde a fronteira entre os órgãos: CONTRAN é o órgão normativo do trânsito; SUS é o sistema de saúde. É exatamente nessa distinção que a questão se resolve.
Art. 54 CTB — motocicletas, motonetas e ciclomotores
1I — capacete com viseira ou óculos
Correto
2II — guidom com as duas mãos
Correto
Exceção: indicação de manobras
3III — vestuário de proteção
Incorreto — especificação do CONTRAN, não do SUS
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Item I — ✅ Correto
O item I reproduz literalmente o art. 54, I, do CTB, que exige o uso de capacete de segurança com viseira ou óculos protetores. A exigência é dupla: o capacete é obrigatório e deve vir acompanhado de proteção ocular (viseira ou óculos). A Resolução CONTRAN nº 940/2022 detalha essa regra, exigindo que o capacete esteja em boas condições e que a viseira ou os óculos estejam posicionados para dar proteção total aos olhos.
Item II — ✅ Correto
O item II também reproduz literalmente o art. 54, II, do CTB, que exige que o condutor segure o guidom com as duas mãos. Essa regra visa garantir o controle pleno do veículo. O art. 244, VII, do CTB tipifica como infração conduzir sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras — ou seja, a exceção é apenas para sinalizar com uma das mãos, e não para conduzir de forma despreocupada.
Item III — ❌ Incorreto
O item III está incorreto porque troca o órgão responsável pelas especificações do vestuário de proteção. O art. 54, III, do CTB determina que o vestuário deve seguir as especificações do CONTRAN, e não do SUS. O SUS é o Sistema Único de Saúde, que não tem qualquer competência para regulamentar equipamentos de proteção para motociclistas. Essa é a armadilha da questão: o candidato que não conhece a literalidade do dispositivo pode aceitar a troca como correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou o órgão normativo no item III: escreveu "SUS" onde a lei diz "CONTRAN". Essa é uma pegadinha clássica de troca de termo — o candidato que decora o sentido geral do artigo, mas não a literalidade, cai no erro. Fique atento: em questões de legislação de trânsito, a banca adora inverter siglas e órgãos para confundir. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
Conclusão: Corretos os itens I e II → portanto, a alternativa correta é a letra B.