Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2023
- Código
- qq834954
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Louveira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
- ALeve
- BMédia
- CGrave
- DGravíssima
- ENão é uma infração
GabaritoC — Grave
Gabarito: letra C. Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização é infração de natureza grave, com penalidade de multa, conforme o art. 207 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa que o espelha é a letra C.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas — leve, média, grave e gravíssima — e cada uma delas corresponde a um rol específico de condutas descritas nos arts. 161 a 255. A classificação não é aleatória: ela determina a pontuação no prontuário do condutor (3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente), o valor da multa e as penalidades acessórias possíveis. Por isso, decorar a natureza de cada infração é etapa obrigatória para quem vai enfrentar provas de legislação de trânsito.
A conduta do art. 207 é uma das chamadas "infrações de manobra": o legislador entendeu que converter em local proibido pela sinalização — por exemplo, onde há placa R-4a (proibido virar à esquerda) ou R-4b (proibido virar à direita) — gera risco médio à fluidez e à segurança, mas não tão elevado quanto avançar sinal vermelho (gravíssima) ou executar retorno em local proibido (gravíssima). A distinção entre conversão e retorno é crucial: a conversão é a mudança de direção para outra via; o retorno é a inversão do sentido de direção na mesma via. O art. 206 do CTB pune o retorno em locais proibidos como infração gravíssima, enquanto o art. 207 pune a conversão como grave.
Na prática, o condutor que desrespeita a placa de proibido virar à esquerda ou à direita comete a infração do art. 207, sujeita a multa. Já o condutor que faz o retorno proibido responde pelo art. 206, também com multa, mas com natureza gravíssima. A banca explora exatamente essa fronteira: quem confunde conversão com retorno tende a marcar a alternativa D (gravíssima), que é o erro clássico desta questão.
Art. 207 — "Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização: Infração - grave; Penalidade - multa"
Guarde a fronteira entre conversão (art. 207, grave) e retorno (art. 206, gravíssima): é exatamente nela que as alternativas se dividem.
A infração não é leve. As infrações leves são aquelas de menor potencial ofensivo, como desobedecer à sinalização específica para pedestres (art. 254, VI) ou transitar na faixa da direita regulamentada como exclusiva (art. 184, I). A conversão proibida tem natureza grave, conforme o art. 207, e não se enquadra no rol das leves.
A infração não é média. As infrações médias incluem, por exemplo, ultrapassar pela direita (art. 199) ou deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado (art. 198). A conversão proibida é expressamente classificada como grave pelo art. 207, não média.
A alternativa espelha a literalidade do art. 207 do CTB, que classifica a conduta como infração grave, com penalidade de multa. A banca cobra exatamente o texto do dispositivo, e a letra C é a única que corresponde à natureza correta.
A infração não é gravíssima. As infrações gravíssimas incluem condutas como avançar o sinal vermelho (art. 208) ou executar retorno em local proibido (art. 206, I). A conversão proibida é grave, e a confusão com o retorno é a pegadinha clássica desta questão.
A conduta é, sim, uma infração de trânsito. O art. 207 do CTB tipifica expressamente a conversão em local proibido como infração grave, com penalidade de multa. Não há qualquer hipótese de exclusão de infração para essa conduta.
A banca adora trocar conversão por retorno. A conversão (art. 207) é grave; o retorno em local proibido (art. 206, I) é gravíssima. Quem confunde os dois institutos marca a letra D. Na prova, leia o verbo da conduta: se for "conversão", é grave; se for "retorno", é gravíssima. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪
Para fixar, monte uma tabela mental das infrações de manobra: conversão proibida (art. 207) = grave; retorno proibido (art. 206) = gravíssima; avançar sinal vermelho (art. 208) = gravíssima. Esses três artigos são campeões de cobrança em provas de legislação de trânsito.
Gabarito: letra C
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