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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qq834959
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos é uma infração:
  1. ALeve
  2. BMédia
  3. CGrave
  4. DGravíssima
  5. ENão é uma infração
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GabaritoD — Gravíssima

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos (CTB, art. 170)

Gabarito: letra D. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, é infração gravíssima, conforme o art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A conduta é tipificada como gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, além da medida administrativa de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro níveis de gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Essa gradação não é arbitrária — ela reflete o potencial de dano da conduta para a segurança viária. Quanto maior o risco criado para pedestres e outros condutores, mais severa é a classificação. A conduta de "dirigir ameaçando" é particularmente grave porque transforma o veículo em instrumento de intimidação, criando risco direto e imediato de atropelamento ou colisão. Por isso, o legislador a enquadrou no nível máximo de gravidade.

O art. 170 do CTB é expresso ao tipificar essa conduta como gravíssima. Vejamos o texto literal:

Art. 170CTB

Art. 170 — "Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação"

A banca explora aqui uma confusão clássica: o candidato pode associar a conduta de "ameaçar pedestres" a uma infração grave ou média, por pensar que se trata de mera falta de atenção ou de preferência. No entanto, o legislador foi explícito: a conduta de usar o veículo para ameaçar é gravíssima, pois coloca em risco direto a vida e a integridade física das pessoas. É importante distinguir o art. 170 de outras infrações que envolvem pedestres, como o art. 214, V (deixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal — infração grave) ou o art. 216 (entrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções com a segurança de pedestres — infração média). A diferença está no elemento "ameaçar": enquanto as outras condutas envolvem descuido ou falta de preferência, o art. 170 exige uma ação deliberada de intimidação, o que justifica a gravidade máxima.

Guarde a fronteira entre "ameaçar" (art. 170 — gravíssima) e "deixar de dar preferência" (art. 214 — grave): é exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Infrações com pedestres (CTB)
  • 1Art. 170 — ameaçar pedestres/veículos
    • Gravíssima
    • multa + suspensão
    • retenção + recolhimento da CNH
  • 2Art. 214, V — deixar de dar preferência
    • Grave
  • 3Art. 216 — entrar/sair sem precaução
    • Média
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração leve é reservada para condutas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem atenção (art. 169 do CTB) ou fazer reparo em veículo na via pública em vias não movimentadas (art. 179, II). A conduta de ameaçar pedestres ou outros veículos tem alto potencial de dano, pois envolve intimidação deliberada no trânsito, o que a afasta completamente da classificação leve.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração média abrange condutas como entrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções com a segurança de pedestres (art. 216) ou usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres (art. 171). A diferença crucial é que essas condutas envolvem descuido ou falta de cautela, enquanto o art. 170 exige uma ação deliberada de ameaça, o que eleva a gravidade para o nível máximo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração grave inclui condutas como deixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal (art. 214, V) ou estacionar em área de cruzamento prejudicando a circulação (art. 181, XII). Apesar de envolverem pedestres, essas condutas não contêm o elemento "ameaçar" — são falhas de atenção ou de preferência, não intimidação deliberada. O art. 170 é mais severo justamente por exigir a intenção de ameaçar.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 170 do CTB é expresso: "Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos" é infração gravíssima. A penalidade é multa e suspensão do direito de dirigir, e a medida administrativa é a retenção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação. A conduta é gravíssima porque o ato de ameaçar com o veículo cria risco imediato e deliberado de atropelamento ou colisão, justificando a classificação máxima.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conduta descrita no enunciado é expressamente tipificada como infração de trânsito no art. 170 do CTB. Não há qualquer hipótese de a conduta não ser considerada infração — pelo contrário, é uma das mais graves previstas no Código, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "ameaçar" (art. 170 — gravíssima) e "deixar de dar preferência" (art. 214 — grave). O candidato pode pensar que ameaçar pedestres é apenas uma falta de preferência agravada, mas o legislador foi explícito: a intimidação deliberada com o veículo é gravíssima. Fique atento ao verbo "ameaçar" — ele é o gatilho para a classificação máxima.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, compare as infrações que envolvem pedestres: o art. 170 (ameaçar — gravíssima), o art. 214, V (deixar de dar preferência a pedestre na via transversal — grave) e o art. 216 (entrar/sair de áreas lindeiras sem precaução — média). A diferença está no elemento subjetivo: ameaçar exige intenção de intimidar; as demais envolvem descuido ou falta de atenção. Na prova, identifique o verbo da conduta e associe à gravidade correspondente.

Gabarito: letra D — infração gravíssima, conforme o art. 170 do CTB.

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