A sinalização R-19 refere-se à:GabaritoA — Velocidade máxima permitida
Gabarito: letra A. A placa R-19 é a sinalização vertical de regulamentação que indica a velocidade máxima permitida para o local, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) e a Resolução CONTRAN 798/2020, que trata da fiscalização de velocidade. A questão cobra o reconhecimento do código da placa, e a alternativa correta é a que nomeia exatamente essa função.
A sinalização vertical de trânsito divide-se em três grandes grupos: regulamentação, advertência e indicação. As placas de regulamentação (código R) têm formato circular, fundo branco e orla vermelha, e transmitem ordens — seu descumprimento constitui infração de trânsito. As placas de advertência (código A) têm formato de losango, fundo amarelo, e apenas alertam o condutor sobre condições perigosas da via. As placas de indicação (código I) têm fundo verde, azul ou marrom e orientam sobre serviços, destinos e pontos de interesse.
A placa R-19 pertence ao grupo de regulamentação e é especificamente destinada a informar o limite máximo de velocidade da via. Ela é obrigatória em locais com fiscalização eletrônica de velocidade por medidores fixos, conforme determina a Resolução CONTRAN 798/2020, que estabelece que esses locais devem ser precedidos de sinalização com a placa R-19 para garantir a segurança viária e informar os condutores sobre a velocidade máxima permitida. A placa pode apresentar variações numéricas (R-19-30, R-19-40, R-19-60, etc.) conforme o limite estabelecido para o trecho.
A confusão mais comum é entre a R-19 (velocidade máxima) e a placa de velocidade mínima, que não possui código R-19 — a velocidade mínima é regulamentada pelo art. 62 do CTB, que estabelece que ela não pode ser inferior à metade da velocidade máxima, mas a sinalização específica para isso é outra. Também é comum confundir a R-19 com a R-1 (parada obrigatória), que tem formato octogonal e cor vermelha, ou com a R-25b (vire à direita), que é uma placa circular com seta indicando a conversão.
A pegadinha desta questão está justamente na semelhança entre as placas de regulamentação: todas são circulares com orla vermelha, e o candidato que não memorizou o código específico pode confundir a R-19 com outras placas do mesmo grupo. A dica é associar o número 19 à velocidade: "19" remete a "velocidade máxima", e as variações R-19-XX indicam o limite numérico (R-19-60 = velocidade máxima de 60 km/h).
A placa R-19 é a sinalização de regulamentação que indica a velocidade máxima permitida para a via. O código R-19 é padronizado no MBST e na Resolução CONTRAN 798/2020, que determina sua utilização em locais de fiscalização de velocidade. A alternativa espelha exatamente a função da placa.
A placa de sentido único não é a R-19. O sentido único de circulação é indicado pela placa R-24a (sentido de circulação da via ou pista), que possui uma seta indicando a direção obrigatória. A R-19 não tem relação com sentido de circulação.
A velocidade mínima permitida não é indicada pela placa R-19. A R-19 refere-se exclusivamente à velocidade máxima. A velocidade mínima é regulamentada pelo art. 62 do CTB, que estabelece que ela não pode ser inferior à metade da velocidade máxima, mas a sinalização específica para isso não é a R-19. A banca explora a confusão entre máximo e mínimo.
A placa de vire à direita é a R-25b, que possui uma seta indicando a conversão obrigatória à direita. A R-19 não tem relação com manobras de conversão. A confusão ocorre porque ambas são placas circulares de regulamentação, mas com funções completamente distintas.
A placa de pare é a R-1, que tem formato octogonal, fundo vermelho e a palavra "PARE" em branco. A R-19 é circular e indica velocidade máxima, não parada obrigatória. A confusão entre R-1 e R-19 é comum, mas a forma geométrica já as distingue: octogonal (R-1) versus circular (R-19).
A banca explora a semelhança entre as placas de regulamentação, todas circulares com orla vermelha. O candidato que não memorizou os códigos pode confundir a R-19 com a R-1 (pare), R-25b (vire à direita) ou com a placa de velocidade mínima. A dica é associar o número 19 à velocidade máxima e lembrar que a R-1 é a única placa octogonal do grupo.
Gabarito: letra A — a placa R-19 indica velocidade máxima permitida.
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