Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
qq834967
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e ________.
Aaplicação de restrições.
Baplicação de medidas corretivas.
Caplicação de penalidades.
Daplicação de medidas disciplinares.
Eaplicação de medidas educativas.
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GabaritoC — aplicação de penalidades.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema Nacional de Trânsito: finalidade (CTB, art. 5º)
Gabarito: letra C. O art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) encerra a enumeração das atividades do Sistema Nacional de Trânsito com a expressão "aplicação de penalidades" — é a literalidade do dispositivo que decide a questão. As demais alternativas (restrições, medidas corretivas, disciplinares ou educativas) não constam do texto legal e funcionam como distratores.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerce, de forma integrada, as atividades relacionadas à gestão do trânsito no país. O art. 5º do CTB traz um rol amplo dessas atividades, que vai desde o planejamento até a aplicação de penalidades. É um dispositivo de leitura obrigatória para concursos, pois a banca costuma cobrar a literalidade do texto.
A finalidade do SNT não se limita a uma única atividade: ela abrange um conjunto de ações que vão desde o planejamento e a administração até a fiscalização e o julgamento de recursos. A expressão "aplicação de penalidades" é o fecho dessa enumeração, e é exatamente essa a lacuna que a questão pede para completar. As demais opções apresentam termos que, embora relacionados ao contexto de trânsito, não integram o texto legal do art. 5º.
Art. 5CTB
Art. 5º — "O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades."
A pegadinha da banca está em oferecer termos que parecem sinônimos ou complementares, mas que não estão no texto legal. "Aplicação de restrições", "medidas corretivas", "medidas disciplinares" e "medidas educativas" são expressões que podem aparecer em outros contextos do CTB (como nas penalidades e medidas administrativas), mas não compõem a finalidade do SNT descrita no art. 5º. O candidato que não conhece a literalidade do dispositivo pode ser induzido a escolher uma dessas opções por achá-las plausíveis.
Guarde a fronteira: a finalidade do SNT é um rol fechado no art. 5º, e a expressão que completa a lacuna é "aplicação de penalidades". É nesse critério que as alternativas se dividem.
1Planejamento e administração
2Normatização e pesquisa
3Registro e licenciamento
4Formação e habilitação
5Educação e engenharia
6Operação e policiamento
7Fiscalização e julgamento
8Aplicação de penalidades
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Aplicação de restrições" não consta do art. 5º do CTB. O termo "restrições" pode aparecer em outros dispositivos (como restrições de circulação), mas não integra a finalidade do SNT. A banca oferece essa opção para confundir o candidato que não domina a literalidade do artigo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Aplicação de medidas corretivas" também não está no texto do art. 5º. O CTB prevê medidas administrativas (como retenção do veículo), mas a finalidade do SNT não as menciona. A expressão "medidas corretivas" não existe no dispositivo e, portanto, não completa a lacuna.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa correta é "aplicação de penalidades", exatamente como consta no art. 5º do CTB. O dispositivo enumera as atividades do SNT e termina com essa expressão, que é a que completa a lacuna do enunciado. A literalidade do artigo é a fonte direta da resposta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Aplicação de medidas disciplinares" não está prevista no art. 5º. O termo "disciplinares" pode remeter a sanções internas de órgãos, mas não integra a finalidade do SNT. A banca usa essa opção para testar se o candidato conhece o texto exato do dispositivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Aplicação de medidas educativas" também não consta do art. 5º. Embora a educação para o trânsito seja um objetivo do SNT (art. 6º, I, e art. 74), a finalidade descrita no art. 5º não menciona "medidas educativas". A opção é um distrator que explora a confusão entre finalidade e objetivos do sistema.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de literalidade como esta, leia o dispositivo algumas vezes e grife as expressões-chave. O art. 5º do CTB é curto e muito cobrado — memorize a sequência completa das atividades. Na prova, desconfie de alternativas que parecem "fazer sentido" mas não estão no texto legal.