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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — Avança SP 2023

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qq835158
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Morungaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AQuem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
  2. BSe algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
  3. CNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
  4. DMesmo que a participação no crime tenha sido de menor importância a pena não poderá ser diminuída.
  5. EO ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Mesmo que a participação no crime tenha sido de menor importância a pena não poderá ser diminuída.

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