Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — Avança SP 2023
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- qq835171
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASão pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
- BA pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra fica desobrigada pelos tributos devidos até à data dos atos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
- COs créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
- DSão pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
- EÉ responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.