Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário — Avança SP 2023
Direito TributárioDisposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
- Código
- qq835173
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com relação ao lançamento tributário disposto no Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.II – o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.III – o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos do lançamento por homologação não extingue o crédito, nem sob condição resolutória da ulterior homologação pela autoridade competente.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens I e II são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.