Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Avança SP 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq835174
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A pessoa jurídica Beta Ltda. promove transportes entre dois Estados distintos. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- ASobre prestações de serviços de transporte interestadual incide ISS, de competência dos Municípios.
- BSobre prestações de serviços de transporte interestadual incide IPVA, de competência dos Estados.
- CSobre prestações de serviços de transporte interestadual não incidirá nenhuma imposto.
- DSobre prestações de serviços de transporte interestadual incide ICMS, de competência dos Municípios.
- ENenhum dos itens é verdadeiro.