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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq835179
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Morungaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corresponda à característica da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
  1. AO órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Superior Tribunal de Justiça.
  2. BO órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Supremo Tribunal Federal.
  3. CNão caberá reclamação contra o descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
  4. DSerá admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental mesmo quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade.
  5. ENenhum dos itens é verdadeiro.
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GabaritoB — O órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Supremo Tribunal Federal.

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