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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Avança SP 2023

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qq835240
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Art. 6º São direitos básicos do consumidor:( ) a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;( ) A proteção não inclui a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços( ) a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
  1. AF- F -F
  2. BV- V- V
  3. CV- F -V
  4. DV-V -F
  5. EF -F -V
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GabaritoC — V- F -V

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