Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq835241
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
De acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas:
- AApenas a Servidores aposentados que retornam ao serviço público.
- BApenas a Servidores recém-concursados em início de carreira.
- CApenas a Servidores temporários contratados por necessidade emergencial.
- DApenas a Servidores comissionados indicados por partidos políticos.
- EApenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.