Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq835273
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
São leis que estipulam as diretrizes de índices urbanísticos para elaboração dos projetos de arquitetura:
- ACódigo de Obras e Lei de Diretrizes e Bases
- BPlano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo
- CLei de Diretrizes e Bases e Código Sanitário
- DPlano Diretor e Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas
- ECódigo de Obras e Caderno de Encargos