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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Avança SP 2023

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qq835301
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
No sistema de transporte coletivo interestadual, conforme a legislação específica, é assegurada a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Diante disso, o que acontece com as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos?
  1. AElas são obrigadas a pagar o valor integral das passagens.
  2. BElas recebem um desconto de no máximo 20% (vinte por cento) no valor das passagens.
  3. CElas recebem um desconto de 10% (dez por cento) no valor das passagens.
  4. DElas recebem um desconto de 30% (trinta por cento) no valor das passagens.
  5. EElas têm direito a um desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.
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GabaritoE — Elas têm direito a um desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

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