Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qq835311
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Condutor de Veículo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem:
AVerificar a pressão dos pneus do veículo.
BVerificar a disponibilidade de postos de gasolina ao longo da rota.
CCertificar-se de que nenhum condutor que venha atrás tenha começado uma manobra para ultrapassá-lo.
DVerificar o nível do óleo do motor.
EAvaliar a temperatura ambiente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certificar-se de que nenhum condutor que venha atrás tenha começado uma manobra para ultrapassá-lo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ultrapassagem: deveres do condutor antes da manobra (CTB, art. 29, X)
Gabarito: letra C. Antes de efetuar uma ultrapassagem, o condutor deve certificar-se de que nenhum condutor que venha atrás tenha começado uma manobra para ultrapassá-lo — exigência literal do art. 29, X, "a", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas tratam de verificações mecânicas ou de infraestrutura que não integram o rol de deveres prévios à ultrapassagem.
A ultrapassagem é uma das manobras mais perigosas do trânsito, pois envolve deslocamento lateral, mudança de faixa e, muitas vezes, invasão temporária da faixa contrária. Por isso, o CTB impõe um dever de cautela qualificado: antes de iniciar a manobra, o condutor deve certificar-se de três situações específicas, todas voltadas à segurança da circulação. O verbo "certificar-se" é proposital — não basta supor ou achar; é preciso ter certeza razoável de que a manobra pode ser feita sem risco.
O art. 29, X, do CTB estabelece exatamente esse dever prévio. Vejamos o texto legal:
Art. 29CTB
Art. 29 — "O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: [...] X - todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que: a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo; b) quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro; c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário."
A alternativa C reproduz, com outras palavras, exatamente a alínea "a" do inciso X: o condutor deve verificar se nenhum condutor que venha atrás já iniciou manobra para ultrapassá-lo. Essa é a primeira e mais importante verificação — se alguém atrás já está ultrapassando, iniciar outra ultrapassagem simultânea criaria um conflito perigoso na mesma faixa.
As demais alternativas (A, B, D e E) mencionam verificações que não constam do art. 29, X. Elas se aproximam, em parte, do art. 27 do CTB, que trata da verificação dos equipamentos obrigatórios e do combustível antes de colocar o veículo em circulação — mas mesmo esse artigo não menciona pressão dos pneus, nível de óleo ou temperatura ambiente como deveres específicos. São distratores que apelam ao "senso comum" de manutenção veicular, mas não correspondem a nenhum dever legal prévio à ultrapassagem.
A banca explora aqui uma confusão clássica: o candidato que não conhece o texto literal do art. 29, X, tende a marcar qualquer alternativa que pareça "prudente" ou "responsável". Mas a questão cobra literalidade — o que a lei efetivamente exige antes da ultrapassagem, não o que seria razoável fazer. Guarde o rol completo do inciso X: são três verificações (traseira, dianteira e faixa livre), todas relacionadas à segurança da manobra, nenhuma relacionada à manutenção do veículo.
1Trás: ninguém ultrapassando você
2Frente: ninguém sinalizando ultrapassar terceiro
3Faixa: livre e suficiente
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Verificar a pressão dos pneus é uma medida de manutenção preventiva, mas não é dever legal prévio à ultrapassagem. O art. 29, X, do CTB não menciona pneus em nenhuma de suas alíneas. Essa verificação se aproxima do art. 27 do CTB, que exige do condutor, antes de colocar o veículo em circulação, verificar a existência e boas condições dos equipamentos de uso obrigatório — mas mesmo ali a pressão dos pneus não é citada expressamente como item específico de verificação. A banca usa esse distrator para atrair quem pensa em "cuidados com o veículo" em vez de "cuidados com a manobra".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Verificar a disponibilidade de postos de gasolina ao longo da rota não é dever do condutor antes da ultrapassagem. O art. 29, X, do CTB trata exclusivamente de verificações de segurança da manobra (traseira, dianteira e faixa livre). A preocupação com combustível aparece no art. 27 do CTB, que exige assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino — mas isso é antes de colocar o veículo em circulação, não antes de uma ultrapassagem específica. A alternativa confunde o dever geral de planejamento da viagem com o dever específico da manobra.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa reproduz fielmente a alínea "a" do inciso X do art. 29 do CTB: o condutor deve certificar-se de que nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo. A redação da alternativa usa "certificar-se" (mesmo verbo da lei) e "tenha começado uma manobra para ultrapassá-lo" (paráfrase direta de "haja começado uma manobra para ultrapassá-lo"). É a única alternativa que corresponde a um dever expresso no dispositivo legal que rege a ultrapassagem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Verificar o nível do óleo do motor é outra medida de manutenção veicular que não consta do art. 29, X, do CTB. Assim como a pressão dos pneus (alternativa A), essa verificação se relaciona ao art. 27 do CTB (equipamentos de uso obrigatório), mas não é dever específico antes da ultrapassagem. A banca insere esse distrator para reforçar o padrão: todas as alternativas incorretas apelam à manutenção do veículo, enquanto a correta trata da segurança da manobra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Avaliar a temperatura ambiente não é dever legal do condutor antes da ultrapassagem. O art. 29, X, do CTB não menciona condições climáticas ou temperatura em nenhuma de suas alíneas. Embora o art. 29, II, mencione "condições climáticas" como fator a considerar na distância de segurança, isso é regra geral de circulação, não dever específico prévio à ultrapassagem. A alternativa é um distrator puro, sem qualquer amparo no texto legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre manutenção do veículo (art. 27) e segurança da manobra (art. 29, X). Quatro alternativas apelam ao bom senso de "cuidar do carro" — pneus, óleo, combustível, temperatura — mas a lei exige apenas verificações de segurança da ultrapassagem. Na prova, desconfie de alternativas que parecem "prudentes" mas não têm amparo literal no dispositivo cobrado.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o rol do art. 29, X, como uma tríade: trás (ninguém ultrapassando você), frente (ninguém sinalizando ultrapassar terceiro) e faixa (livre e suficiente). Se a alternativa não se encaixar em um desses três, está errada. Compare com o art. 27 (verificações antes de circular) e com o art. 29, XI (deveres durante a ultrapassagem: sinalizar, manter distância lateral, retomar a faixa).
Gabarito: letra C — única que corresponde ao dever legal do art. 29, X, "a", do CTB.