Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qq835313
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Condutor de Veículo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 148. parágrafo § 2º. Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir. Qual é a validade da Permissão para Dirigir?
ASeis meses.
BTrês anos.
CDois anos.
DUm ano.
ECinco anos.
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GabaritoD — Um ano.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Permissão para Dirigir (PPD) — validade
Gabarito: letra D. A Permissão para Dirigir, conferida ao candidato aprovado no processo de habilitação, tem validade de um ano, conforme o art. 148, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). Esse é o prazo provisório que antecede a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
A Permissão para Dirigir (PPD) é o documento de habilitação provisório entregue ao candidato aprovado nos exames teórico e prático de direção veicular. Ela representa a primeira etapa do processo de habilitação e tem prazo determinado de um ano, contado da data de sua expedição. Durante esse período, o condutor está em fase de experiência e, ao final, poderá obter a CNH definitiva, desde que não tenha cometido infração de natureza grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infração média, conforme o § 3º do mesmo artigo.
A lógica do legislador é clara: a PPD funciona como um período probatório. O condutor recém-habilitado ainda está se adaptando ao trânsito real, e a lei impõe um acompanhamento mais rigoroso. Se ele demonstrar bom comportamento no trânsito durante esse ano, sem cometer infrações graves ou gravíssimas (ou sem reincidir em médias), terá direito à CNH definitiva. Caso contrário, deverá reiniciar todo o processo de habilitação, como prevê o § 4º do art. 148.
Na prática, imagine um candidato que foi aprovado em todos os exames e recebe sua PPD em janeiro de 2024. Ele poderá dirigir por um ano, até janeiro de 2025. Se nesse período não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima, nem for reincidente em infração média, poderá solicitar a CNH definitiva. Se cometer uma infração gravíssima, por exemplo, perderá o direito à CNH e terá que reiniciar todo o processo de habilitação.
A distinção que a banca explora é entre a PPD (provisória, validade de 1 ano) e a CNH (definitiva, validade condicionada ao exame de aptidão física e mental). Enquanto a PPD tem prazo fixo de um ano, a CNH tem validade que varia conforme a idade do condutor e a categoria, podendo ser de até 10 anos. Essa diferença é fundamental para não confundir os prazos.
A pegadinha desta questão é justamente a tentação de confundir a validade da PPD com outros prazos do CTB, como o prazo de conservação de documentos (5 anos, art. 325) ou a duração da penalidade de suspensão (2 meses a 5 anos, art. 293). O candidato que não conhece a literalidade do art. 148, § 2º, pode facilmente cair em um desses distratores.
Art. 148, §2CTB
Art. 148, § 2º — "Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano."
Guarde a fronteira entre PPD (1 ano) e CNH (definitiva): é exatamente nela que as alternativas se dividem.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Seis meses não é o prazo de validade da PPD. Esse número não corresponde a nenhum prazo relevante do processo de habilitação. O prazo de seis meses aparece em outros contextos do CTB, como a duração mínima da penalidade de suspensão (art. 293), mas não se aplica à validade da Permissão para Dirigir.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Três anos não é o prazo de validade da PPD. Esse número se aproxima do prazo de validade da CNH para condutores com idade entre 50 e 69 anos (que é de 5 anos, não 3), mas não corresponde à validade da Permissão. A confusão aqui é entre a validade da PPD e a validade da CNH, que varia conforme a idade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dois anos não é o prazo de validade da PPD. Esse número não corresponde a nenhum prazo relevante do processo de habilitação. A validade da PPD é fixada em um ano pelo art. 148, § 2º, do CTB, sem qualquer variação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A validade da Permissão para Dirigir é de um ano, conforme a literalidade do art. 148, § 2º, do CTB. Esse é o prazo provisório que antecede a obtenção da CNH definitiva, e durante esse período o condutor deve demonstrar bom comportamento no trânsito para ter direito à carteira definitiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cinco anos não é o prazo de validade da PPD. Esse número corresponde ao prazo mínimo de conservação de documentos relativos à habilitação (art. 325 do CTB) e também à duração máxima da penalidade de suspensão (art. 293), mas não se aplica à validade da Permissão para Dirigir.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir os prazos, memorize a tabela:
Documento/Penalidade
Prazo
Permissão para Dirigir (PPD)
1 ano
CNH (condutores < 50 anos)
10 anos
CNH (condutores 50-69 anos)
5 anos
CNH (condutores ≥ 70 anos)
3 anos
Conservação de documentos (art. 325)
5 anos
Suspensão do direito de dirigir (art. 293)
2 meses a 5 anos
Gabarito: letra D — a validade da Permissão para Dirigir é de um ano.