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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qq835315
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Condutor de Veículo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 41. Em qual situação o condutor de um veículo pode fazer uso da buzina?
  1. APara cumprimentar outros condutores na estrada.
  2. BPara sinalizar aprovação ou desaprovação de ações de outros condutores.
  3. CPara tocar uma melodia ao passar por uma área residencial.
  4. DPara fazer advertências necessárias a fim de evitar sinistros.
  5. EPara acompanhar uma conversa com passageiros do veículo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Para fazer advertências necessárias a fim de evitar sinistros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso da buzina (CTB, art. 41)

Gabarito: letra D. O condutor só pode usar a buzina, em toque breve, para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros (inciso I) e, fora das áreas urbanas, para advertir que pretende ultrapassar (inciso II) — exatamente o que a alternativa D espelha, conforme o art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro.

O art. 41 do CTB é a norma que disciplina o uso da buzina. Ele estabelece um rol taxativo de situações em que o condutor pode utilizá-la, sempre em toque breve. A regra é restritiva: a buzina não é um instrumento de comunicação social ou de expressão do condutor, mas uma ferramenta de segurança viária. O objetivo é evitar sinistros e, em vias rurais, sinalizar a intenção de ultrapassagem. Qualquer uso fora dessas hipóteses configura infração de trânsito, tipificada no art. 227 do CTB, que pune o uso da buzina em desacordo com as situações permitidas, como toque prolongado, entre 22h e 6h, ou em locais proibidos pela sinalização.

A lógica do dispositivo é clara: a buzina serve para prevenir acidentes, não para expressar emoções ou opiniões. Cumprimentar, sinalizar aprovação ou desaprovação, tocar melodias ou conversar com passageiros são usos que não se enquadram na finalidade de segurança. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que não conhece o rol taxativo do art. 41 tende a marcar alternativas que parecem "razoáveis" no dia a dia, mas que a lei não autoriza.

Art. 41CTB

Art. 41 — "O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros;

II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo."

Guarde a fronteira: o uso da buzina é permitido apenas nas duas hipóteses do art. 41, e proibido em qualquer outra situação, conforme o art. 227. É nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Uso da buzina (art. 41)
  • 1Permitido (toque breve)
    • Evitar sinistros (inciso I)
    • Anunciar ultrapassagem fora da área urbana (inciso II)
  • 2Proibido (art. 227)
    • Cumprimentar
    • Aprovar/desaprovar conduta
    • Tocar melodia
    • Conversar com passageiros
    • Toque prolongado
    • Entre 22h e 6h
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Cumprimentar outros condutores na estrada não é uma das hipóteses do art. 41. A buzina não é instrumento de saudação; seu uso para cumprimentar configura infração leve, nos termos do art. 227, I, do CTB, que pune o uso "em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos". A banca troca a finalidade de segurança por uma finalidade social.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sinalizar aprovação ou desaprovação de ações de outros condutores também não está no rol do art. 41. A buzina não é meio de expressar opinião sobre a condução alheia; seu uso para esse fim é infração leve (art. 227, I). A pegadinha aqui é achar que a buzina serve para "comunicar" algo ao outro condutor, mas a lei só autoriza a comunicação de advertência para evitar sinistros.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Tocar uma melodia ao passar por área residencial é uso indevido da buzina, expressamente vedado. O art. 227, II, pune o uso "prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto", e o inciso III veda o uso entre 22h e 6h. Além disso, tocar melodia não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 41. A alternativa confunde buzina com instrumento musical, o que a lei jamais autoriza.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz o inciso I do art. 41: "para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros". É a hipótese central de uso permitido da buzina, sempre em toque breve. A finalidade é preventiva: alertar sobre perigo iminente. É a única alternativa que se alinha à literalidade do dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acompanhar uma conversa com passageiros do veículo não é hipótese legal de uso da buzina. O art. 41 não prevê comunicação com ocupantes do próprio veículo; a buzina é para advertir terceiros (pedestres ou condutores) sobre risco. Usar a buzina para conversar configura infração leve (art. 227, I). A alternativa confunde a função da buzina com a de um interfone.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pergunta "em que situação PODE usar a buzina" e o candidato busca justificativa prática (cumprimentar, opinar, conversar), mas a lei é taxativa: só para evitar sinistros e, fora da área urbana, para anunciar ultrapassagem. Memorize o rol do art. 41 e o contraponto do art. 227 — é a dupla que resolve qualquer questão sobre buzina.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, compare as duas normas: o art. 41 diz QUANDO PODE (rol taxativo) e o art. 227 diz QUANDO NÃO PODE (usos proibidos). Na prova, se a alternativa descreve um uso que não seja "evitar sinistro" ou "anunciar ultrapassagem fora da área urbana", marque como incorreta sem hesitar.

Gabarito: letra D — única hipótese que corresponde ao art. 41, I, do CTB.

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