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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qq835316
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Condutor de Veículo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 10. O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto por:
  1. ADeputados estaduais
  2. BSecretários municipais de trânsito
  3. CMinistros de Estado
  4. DProfessores universitários
  5. EDiretores de escolas de condução
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GabaritoC — Ministros de Estado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Composição do CONTRAN (Art. 10 do CTB)

Gabarito: letra C. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é composto pelos Ministros de Estado responsáveis por áreas de competência específicas, conforme o art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão cobra a literalidade do dispositivo, que lista as pastas ministeriais que integram o colegiado.

O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), atuando como coordenador do sistema, conforme o art. 7º, I, do CTB. Sua composição é estritamente ministerial: apenas Ministros de Estado, cada um representando uma área de competência definida em lei. Isso significa que o colegiado não é formado por representantes de outros entes federativos, como deputados estaduais ou secretários municipais, nem por membros da sociedade civil, como professores ou diretores de autoescolas.

A razão de ser dessa composição é garantir que as decisões normativas de trânsito sejam tomadas no âmbito do Poder Executivo federal, com a participação das pastas diretamente relacionadas ao tema (transportes, educação, saúde, segurança pública, etc.), assegurando uma visão multidisciplinar e a coordenação das políticas públicas de trânsito em nível nacional.

Na prática, o CONTRAN reúne-se para editar resoluções, estabelecer normas e regulamentar o CTB. Cada Ministro de Estado representa sua área de competência, e o colegiado é presidido pelo Ministro ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União (art. 10, § 3º-A, do CTB). O quórum de votação e aprovação é o de maioria absoluta (art. 10, § 6º, do CTB).

A distinção que importa é entre a composição do CONTRAN (Ministros de Estado) e a composição de outros órgãos do SNT, como os CETRAN e o CONTRANDIFE, que são integrados por pessoas de reconhecida experiência em trânsito, nomeadas pelos Governadores (art. 15 do CTB). Enquanto o CONTRAN é um órgão federal, os CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos estaduais/distritais, com composição diversa.

A pegadinha da banca está em oferecer alternativas que representam outros grupos de pessoas que poderiam, em tese, compor um conselho de trânsito, mas que não integram o CONTRAN. O candidato que não conhece a literalidade do art. 10 pode se confundir e marcar uma alternativa plausível, como "Secretários municipais de trânsito", que compõem órgãos executivos municipais, mas não o CONTRAN.

Guarde a fronteira: o CONTRAN é composto exclusivamente por Ministros de Estado; os demais órgãos do SNT têm composições próprias e distintas. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

1Composição
Ministros de Estado
Áreas de competência específicas
2Natureza
Órgão máximo normativo
Órgão consultivo do SNT
3Sede
Distrito Federal
4Presidência
Ministro do órgão executivo máximo da União
5Quórum
Maioria absoluta
CONTRAN (art. 10 CTB)
LEVELsoulevel.com.br
CONTRAN (art. 10 CTB): Composição (Ministros de Estado, Áreas de competência específicas); Natureza (Órgão máximo normativo, Órgão consultivo do SNT); Sede (Distrito Federal); Presidência (Ministro do órgão executivo máximo da União); Quórum (Maioria absoluta)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Deputados estaduais não compõem o CONTRAN. Eles integram o Poder Legislativo estadual e têm competências relacionadas à fiscalização e à elaboração de leis estaduais, mas não fazem parte do colegiado máximo normativo de trânsito. A composição do CONTRAN é restrita a Ministros de Estado, conforme o art. 10 do CTB.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Secretários municipais de trânsito não compõem o CONTRAN. Eles atuam nos órgãos executivos de trânsito municipais, que fazem parte do SNT (art. 7º, III, do CTB), mas não integram o Conselho Nacional de Trânsito. A banca explora a confusão entre os órgãos executivos municipais e o órgão normativo federal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O CONTRAN é composto pelos Ministros de Estado responsáveis pelas áreas de competência listadas no art. 10 do CTB, como ciência, tecnologia e inovações; educação; defesa; meio ambiente; saúde; justiça; relações exteriores; indústria e comércio; agropecuária; transportes terrestres; segurança pública; e mobilidade urbana. A alternativa espelha exatamente a literalidade do dispositivo.

Art. 10CTB

Art. 10 — "O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência: [...]"

Alternativa D — ❌ Incorreta

Professores universitários não compõem o CONTRAN. Embora possam ser especialistas convidados para as Câmaras Temáticas (art. 13 do CTB), que são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, eles não integram o colegiado deliberativo. A composição do CONTRAN é exclusivamente ministerial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diretores de escolas de condução não compõem o CONTRAN. As autoescolas (Centros de Formação de Condutores) são credenciadas pelos órgãos executivos de trânsito e não têm representação no Conselho Nacional de Trânsito. A alternativa confunde a composição do CONTRAN com a dos órgãos executivos que credenciam essas entidades.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar a composição do CONTRAN, lembre-se de que é um conselho ministerial: apenas Ministros de Estado. Se a alternativa trouxer qualquer outro grupo (deputados, secretários, professores, diretores), está incorreta. Decore as áreas de competência listadas no art. 10, pois a banca pode cobrar a literalidade em outras questões.

Gabarito: letra C.

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