Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
qq835316
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Condutor de Veículo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 10. O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto por:
ADeputados estaduais
BSecretários municipais de trânsito
CMinistros de Estado
DProfessores universitários
EDiretores de escolas de condução
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GabaritoC — Ministros de Estado
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Composição do CONTRAN (Art. 10 do CTB)
Gabarito: letra C. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é composto pelos Ministros de Estado responsáveis por áreas de competência específicas, conforme o art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão cobra a literalidade do dispositivo, que lista as pastas ministeriais que integram o colegiado.
O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), atuando como coordenador do sistema, conforme o art. 7º, I, do CTB. Sua composição é estritamente ministerial: apenas Ministros de Estado, cada um representando uma área de competência definida em lei. Isso significa que o colegiado não é formado por representantes de outros entes federativos, como deputados estaduais ou secretários municipais, nem por membros da sociedade civil, como professores ou diretores de autoescolas.
A razão de ser dessa composição é garantir que as decisões normativas de trânsito sejam tomadas no âmbito do Poder Executivo federal, com a participação das pastas diretamente relacionadas ao tema (transportes, educação, saúde, segurança pública, etc.), assegurando uma visão multidisciplinar e a coordenação das políticas públicas de trânsito em nível nacional.
Na prática, o CONTRAN reúne-se para editar resoluções, estabelecer normas e regulamentar o CTB. Cada Ministro de Estado representa sua área de competência, e o colegiado é presidido pelo Ministro ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União (art. 10, § 3º-A, do CTB). O quórum de votação e aprovação é o de maioria absoluta (art. 10, § 6º, do CTB).
A distinção que importa é entre a composição do CONTRAN (Ministros de Estado) e a composição de outros órgãos do SNT, como os CETRAN e o CONTRANDIFE, que são integrados por pessoas de reconhecida experiência em trânsito, nomeadas pelos Governadores (art. 15 do CTB). Enquanto o CONTRAN é um órgão federal, os CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos estaduais/distritais, com composição diversa.
A pegadinha da banca está em oferecer alternativas que representam outros grupos de pessoas que poderiam, em tese, compor um conselho de trânsito, mas que não integram o CONTRAN. O candidato que não conhece a literalidade do art. 10 pode se confundir e marcar uma alternativa plausível, como "Secretários municipais de trânsito", que compõem órgãos executivos municipais, mas não o CONTRAN.
Guarde a fronteira: o CONTRAN é composto exclusivamente por Ministros de Estado; os demais órgãos do SNT têm composições próprias e distintas. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.
CONTRAN (art. 10 CTB): Composição (Ministros de Estado, Áreas de competência específicas); Natureza (Órgão máximo normativo, Órgão consultivo do SNT); Sede (Distrito Federal); Presidência (Ministro do órgão executivo máximo da União); Quórum (Maioria absoluta)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Deputados estaduais não compõem o CONTRAN. Eles integram o Poder Legislativo estadual e têm competências relacionadas à fiscalização e à elaboração de leis estaduais, mas não fazem parte do colegiado máximo normativo de trânsito. A composição do CONTRAN é restrita a Ministros de Estado, conforme o art. 10 do CTB.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Secretários municipais de trânsito não compõem o CONTRAN. Eles atuam nos órgãos executivos de trânsito municipais, que fazem parte do SNT (art. 7º, III, do CTB), mas não integram o Conselho Nacional de Trânsito. A banca explora a confusão entre os órgãos executivos municipais e o órgão normativo federal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O CONTRAN é composto pelos Ministros de Estado responsáveis pelas áreas de competência listadas no art. 10 do CTB, como ciência, tecnologia e inovações; educação; defesa; meio ambiente; saúde; justiça; relações exteriores; indústria e comércio; agropecuária; transportes terrestres; segurança pública; e mobilidade urbana. A alternativa espelha exatamente a literalidade do dispositivo.
Art. 10CTB
Art. 10 — "O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência: [...]"
Alternativa D — ❌ Incorreta
Professores universitários não compõem o CONTRAN. Embora possam ser especialistas convidados para as Câmaras Temáticas (art. 13 do CTB), que são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, eles não integram o colegiado deliberativo. A composição do CONTRAN é exclusivamente ministerial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diretores de escolas de condução não compõem o CONTRAN. As autoescolas (Centros de Formação de Condutores) são credenciadas pelos órgãos executivos de trânsito e não têm representação no Conselho Nacional de Trânsito. A alternativa confunde a composição do CONTRAN com a dos órgãos executivos que credenciam essas entidades.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a composição do CONTRAN, lembre-se de que é um conselho ministerial: apenas Ministros de Estado. Se a alternativa trouxer qualquer outro grupo (deputados, secretários, professores, diretores), está incorreta. Decore as áreas de competência listadas no art. 10, pois a banca pode cobrar a literalidade em outras questões.