Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
Código
qq835321
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Condutor de Veículo
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o Art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro qual é a finalidade do Sistema Nacional de Trânsito?
  1. AApenas a fiscalização de infrações de tânsito.
  2. BApenas a formação de condutores e o licenciamento de veículos.
  3. CO exercício de atividades de policiamento e engenharia viária apenas.
  4. DO exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
  5. EApenas a pesquisa e registro de veículos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Finalidade do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)

Gabarito: letra D. O Art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) define que o SNT tem por finalidade o exercício de um conjunto amplo de atividades, que vão do planejamento à aplicação de penalidades. A alternativa D é a única que reproduz integralmente esse rol, enquanto as demais apresentam apenas fragmentos ou distorções do texto legal.

O Sistema Nacional de Trânsito é a estrutura organizacional que reúne órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para gerir o trânsito no Brasil. O Art. 5º do CTB não apenas define o que é o SNT, mas também estabelece sua finalidade de forma exaustiva, enumerando todas as atividades que o sistema deve exercer. Essa finalidade é ampla e integrada: não se limita a uma única função, como fiscalizar ou educar, mas abrange todo o ciclo de gestão do trânsito, desde o planejamento das políticas públicas até a aplicação concreta das penalidades.

A razão de ser dessa abrangência é a complexidade do trânsito, que envolve múltiplas dimensões: a infraestrutura (engenharia e operação do sistema viário), as pessoas (formação, habilitação e reciclagem de condutores), os veículos (registro e licenciamento), a segurança (policiamento e fiscalização) e a justiça (julgamento de infrações e recursos). Cada uma dessas atividades é desempenhada por órgãos específicos do SNT, mas todas convergem para a finalidade comum definida no Art. 5º.

Para entender a finalidade do SNT, é importante diferenciá-la dos objetivos básicos do sistema, previstos no Art. 6º do CTB. Enquanto a finalidade (Art. 5º) descreve as atividades que o sistema exerce, os objetivos (Art. 6º) estabelecem as metas a serem alcançadas, como a segurança, a fluidez e a educação para o trânsito. Essa distinção é frequentemente explorada pelas bancas, que podem confundir os dois dispositivos.

A banca explora a literalidade do Art. 5º, exigindo que o candidato conheça o rol completo de atividades. As alternativas incorretas apresentam apenas partes desse rol, omitindo atividades essenciais ou incluindo termos que não constam no dispositivo. A pegadinha está em reconhecer que a finalidade do SNT é um conjunto amplo e integrado, e não uma atividade isolada.

Art. 5CTB

Art. 5º — "O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades."

Guarde a lista completa de atividades do Art. 5º: é exatamente nela que as alternativas se dividem — as incorretas omitem ou distorcem parte do rol.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a finalidade é "apenas a fiscalização de infrações de trânsito". O erro está na palavra "apenas", que restringe indevidamente a finalidade do SNT. A fiscalização é apenas uma das atividades previstas no Art. 5º, que também inclui planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a finalidade é "apenas a formação de condutores e o licenciamento de veículos". O erro está na palavra "apenas", que restringe a finalidade a duas atividades. A formação de condutores e o licenciamento de veículos são atividades previstas no Art. 5º, mas não são as únicas. O SNT também exerce atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro de veículos, reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a finalidade é "o exercício de atividades de policiamento e engenharia viária apenas". O erro está na palavra "apenas", que restringe a finalidade a duas atividades. O policiamento e a engenharia viária são atividades previstas no Art. 5º, mas não são as únicas. O SNT também exerce atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, operação do sistema viário, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz integralmente o texto do Art. 5º do CTB, que define a finalidade do SNT como o exercício das atividades de "planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades". A alternativa está correta porque não omite nenhuma atividade e não inclui termos que não constam no dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a finalidade é "apenas a pesquisa e registro de veículos". O erro está na palavra "apenas", que restringe a finalidade a duas atividades. A pesquisa e o registro de veículos são atividades previstas no Art. 5º, mas não são as únicas. O SNT também exerce atividades de planejamento, administração, normatização, licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a palavra "apenas" nas alternativas incorretas, tentando fazer o candidato acreditar que a finalidade do SNT se resume a uma ou duas atividades. A finalidade é um rol amplo e integrado de atividades, e qualquer alternativa que use "apenas" para restringi-la está incorreta. Decore a lista completa do Art. 5º e você eliminará todas as alternativas erradas de imediato.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/qq835321