Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- qq835340
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Federal Nº 13.089 que institui o Estatuto das Metrópoles, descreve em seu Art. 6º que a governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará os seguintes princípios, exceto:
- Aprevalência do interesse comum sobre o local.
- Bcompartilhamento de responsabilidades para a promoção do desenvolvimento urbano integrado rural.
- Ccompartilhamento de responsabilidades e de gestão para a promoção do desenvolvimento urbano integrado.
- Dobservância das peculiaridades regionais e locais.
- Eefetividade no uso dos recursos públicos.