Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Avança SP 2023

Código de Ética Médica: responsabilidade profissional e vedações

Gabarito: letra C. A alternativa C é a única INCORRETA, pois a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida — ela deve ser comprovada. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece, em seu Capítulo III, que é vedado ao médico "causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência" (alternativa B, correta), e a responsabilidade é sempre pessoal e não presumida. As demais alternativas (A, D e E) reproduzem corretamente direitos e vedações do Código.

A questão cobra o conhecimento do Código de Ética Médica (CEM), norma que rege a conduta dos médicos no Brasil, independentemente da função ou cargo que ocupem. O CEM é dividido em capítulos que tratam de princípios fundamentais, direitos dos médicos, responsabilidade profissional, relação com pacientes, entre outros. A fiscalização do cumprimento dessas normas é atribuição dos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e os infratores sujeitam-se às penas disciplinares previstas em lei.

O ponto central desta questão é a responsabilidade profissional do médico. O Código de Ética Médica, no Capítulo III, trata especificamente da responsabilidade profissional, elencando vedações ao médico. A responsabilidade médica é sempre pessoal — ou seja, cada médico responde por seus próprios atos — e não pode ser presumida, devendo ser comprovada. Isso significa que, para responsabilizar um médico, é necessário demonstrar a existência de culpa (imperícia, imprudência ou negligência) ou dolo, não bastando a mera suposição.

A imperícia, a imprudência e a negligência são as três modalidades de culpa em sentido estrito. A imperícia é a falta de habilidade técnica para realizar determinado procedimento; a imprudência é a ação sem cautela, com precipitação; e a negligência é a omissão, a inércia, a falta de cuidado. O Código de Ética Médica veda expressamente ao médico causar dano ao paciente por qualquer dessas modalidades.

A alternativa C afirma que "a responsabilidade médica nem sempre é pessoal e pode ser presumida". Essa afirmação é duplamente incorreta: (1) a responsabilidade médica é sempre pessoal, pois cada médico responde individualmente por seus atos; e (2) ela não pode ser presumida, devendo ser comprovada a culpa ou o dolo. A banca explora exatamente a inversão desses conceitos: o candidato que não conhece o texto do Código pode ser induzido a acreditar que a responsabilidade pode ser presumida, o que é um erro grave.

As demais alternativas estão corretas e reproduzem dispositivos do Código de Ética Médica. A alternativa A trata do direito do médico de exercer a medicina sem discriminação, princípio fundamental do Código. A alternativa B reproduz a vedação de causar dano ao paciente por imperícia, imprudência ou negligência. A alternativa D veda o estabelecimento de vínculo com empresas que anunciam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos. A alternativa E veda a participação em anúncios de empresas comerciais valendo-se da profissão.

Alternativa A — ✅ Correta

A alternativa A está correta. O Código de Ética Médica garante ao médico o direito de exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou qualquer outra natureza. Esse é um direito fundamental do médico, previsto no Capítulo II do CEM (Direitos dos Médicos). A não discriminação é um princípio ético básico que protege tanto o médico quanto o paciente.

Alternativa B — ✅ Correta

A alternativa B está correta. O Código de Ética Médica, no Capítulo III (Responsabilidade Profissional), veda ao médico "causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência". Essa é uma das vedações mais importantes do Código, pois estabelece a responsabilidade do médico pelos danos que causar ao paciente, seja por ação (imprudência) ou por omissão (negligência), seja por falta de habilidade técnica (imperícia).

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa C é a INCORRETA, pois afirma que "a responsabilidade médica nem sempre é pessoal e pode ser presumida". Isso é um erro duplo: a responsabilidade médica é sempre pessoal — cada médico responde individualmente por seus atos — e não pode ser presumida, devendo ser comprovada a culpa (imperícia, imprudência ou negligência) ou o dolo. A responsabilidade médica é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa, e não pode ser presumida como na responsabilidade objetiva. A banca inverte exatamente esses conceitos para confundir o candidato.

Alternativa D — ✅ Correta

A alternativa D está correta. O Código de Ética Médica veda ao médico estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos. Essa vedação visa proteger a relação médico-paciente de interferências comerciais que possam comprometer a autonomia do médico e a confiança do paciente. O médico não pode se envolver com empresas que exploram financeiramente a saúde das pessoas.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa E está correta. O Código de Ética Médica veda ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão. Essa vedação está relacionada à publicidade médica, que deve ser feita com ética e sem caráter mercantilista. O médico não pode usar sua imagem profissional para promover produtos ou serviços comerciais, pois isso comprometeria a credibilidade da profissão e poderia induzir o paciente a erro.

Gabarito: letra C — a única alternativa incorreta, pois a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.