Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Avança SP 2023

Código de Ética Médica — Capítulo IV: Direitos Humanos

Gabarito: letra C (F – V – V). A primeira afirmativa é falsa porque o Código de Ética Médica permite a realização de procedimento sem consentimento quando há risco iminente de morte; as afirmativas II e III são verdadeiras, pois reproduzem vedações expressas do Capítulo IV (Resolução CFM nº 2.217/2018, que aprova o atual Código de Ética Médica). A sequência correta é F, V, V.

O Capítulo IV do Código de Ética Médica trata dos Direitos Humanos, estabelecendo vedações ao médico que protegem a dignidade, a autonomia e a integridade do paciente. A lógica do capítulo é clara: o médico não pode, sob nenhum pretexto, tratar o paciente como objeto, desrespeitar sua dignidade ou limitar sua liberdade de decisão — exceto quando a própria lei ou o Código abre exceção, como no caso de risco iminente de morte.

A primeira afirmativa explora exatamente essa exceção. O Código veda ao médico "deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado", mas ressalva "salvo em caso de risco iminente de morte". Ou seja, quando há perigo imediato de vida, o médico pode e deve agir para salvar o paciente, mesmo sem o consentimento formal — o consentimento é regra, mas cede diante da urgência vital. A afirmativa, ao dizer "mesmo no caso de risco iminente de morte", inverte essa lógica, tornando-a falsa.

As afirmativas II e III reproduzem, com pequenas adaptações, vedações expressas do Capítulo IV. A segunda trata do dever de civilidade e não discriminação: é vedado tratar o ser humano sem civilidade, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma. A terceira trata da autonomia do paciente: é vedado deixar de garantir ao paciente o direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou bem-estar, bem como exercer autoridade para limitá-lo. Ambas são verdadeiras e refletem os princípios de beneficência, não maleficência e autonomia que fundamentam a ética médica.

A pegadinha da questão está na primeira afirmativa: o candidato que conhece a regra geral (necessidade de consentimento) pode marcá-la como verdadeira, sem perceber a exceção do risco iminente de morte. A banca explora a inversão da exceção como regra — um padrão clássico em questões sobre o Código de Ética Médica.

Afirmativa I — ❌ Falsa

A afirmativa diz que é vedado ao médico "deixar de obter consentimento... mesmo no caso de risco iminente de morte". Isso é falso, pois o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) excepciona o risco iminente de morte: nessa situação, o médico pode realizar o procedimento sem o consentimento prévio, pois a prioridade é salvar a vida. A afirmativa inverte a exceção, transformando-a em regra absoluta.

Afirmativa II — ✅ Verdadeira

A afirmativa reproduz, com fidelidade, a vedação do Capítulo IV: "tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto". É uma vedação expressa, que protege a dignidade da pessoa humana — princípio fundamental da ética médica e da própria Constituição Federal.

Afirmativa III — ✅ Verdadeira

A afirmativa também reproduz vedação expressa do Capítulo IV: "deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo". Reflete o princípio da autonomia do paciente, que é a base do consentimento livre e esclarecido e da relação médico-paciente humanizada.

Conclusão: Verdadeiras apenas as afirmativas II e III → sequência F, V, V → Gabarito: letra C.