Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — Avança SP 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq835415
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR) A Norma Regulamentadora 7 é a norma que determina a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) nas empresas para prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Sobre ela, é possível afirmar que, exceto:
- AO PCMSO se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
- BO PCMSO deve incluir ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.
- CO PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional.
- DO PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.
- EO exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado depois da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.