Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qq835451
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto:
Aos passageiros idosos.
Bos passageiros com deficiência.
Cos passageiros menores de 12 anos.
Do condutor.
EOs passageiros que estão segurando objetos volumosos ou pesados.
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GabaritoD — o condutor.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Embarque e desembarque: a exceção do condutor (CTB, art. 49)
Gabarito: letra D. O CTB determina que o embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor — é a única exceção expressa no parágrafo único do art. 49 da Lei 9.503/1997. A banca explora exatamente essa literalidade: todas as demais alternativas (idosos, pessoas com deficiência, menores de 12 anos e passageiros com objetos volumosos) são passageiros e, portanto, devem embarcar e desembarcar pelo lado da calçada.
O art. 49 do CTB trata da segurança no ato de abrir portas e descer do veículo. A regra geral é que ninguém — condutor ou passageiro — pode abrir a porta, deixá-la aberta ou descer sem antes se certificar de que isso não constitui perigo para si e para os outros usuários da via. O parágrafo único, por sua vez, estabelece a regra de local para o embarque e desembarque: sempre do lado da calçada. A razão é evidente: desembarcar pelo lado da via (o lado do tráfego) expõe a pessoa ao risco de ser atingida por veículos que circulam. O condutor, porém, é a exceção — ele ocupa o assento do lado oposto à calçada na maioria dos veículos, e a lei o dispensa dessa obrigação, pois seria inviável exigir que ele sempre contornasse o veículo para desembarcar pelo lado seguro.
Na prática, imagine um motorista estacionando em uma via urbana. Os passageiros do banco traseiro e do banco do carona devem descer pela porta do lado da calçada. O condutor, sentado à esquerda (no Brasil), desce pela porta esquerda, que dá para a via de tráfego — e isso é permitido, desde que ele observe o dever geral do caput: certificar-se de que não há perigo antes de abrir a porta. A exceção não o isenta do cuidado; apenas o libera da obrigação de usar o lado da calçada.
A pegadinha desta questão é clássica: o candidato lê "exceto" e procura uma exceção que faça sentido por alguma lógica protetiva (idosos, deficientes, crianças — grupos vulneráveis que "mereceriam" exceção). Mas a lei não criou exceções para passageiros vulneráveis; criou uma única exceção para o condutor, por uma razão prática de posição no veículo. As alternativas A, B, C e E são todas passageiros — e a regra vale para todos eles, sem distinção. A única pessoa que não é passageiro é o condutor (alternativa D).
Guarde o critério decisivo: a exceção do art. 49, parágrafo único, é exclusiva do condutor — qualquer alternativa que aponte passageiro como exceção está errada, por mais "lógica" que pareça.
Embarque/desembarque (art. 49, parágrafo único)
1Regra geral
Sempre do lado da calçada
Vale para todos os passageiros
2Exceção: condutor
Ocupa o lado oposto à calçada
Deve certificar-se de que não há perigo (caput)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Os passageiros idosos não são exceção. O parágrafo único do art. 49 não faz qualquer ressalva quanto à idade. O idoso, como passageiro, deve embarcar e desembarcar pelo lado da calçada — aliás, a legislação protetiva (como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei 13.146/2015) garante prioridade e segurança no embarque/desembarque, mas não cria exceção à regra do lado da calçada. A banca insere o idoso como distrator porque o candidato pode associar "vulnerabilidade" a "exceção", o que não existe no dispositivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os passageiros com deficiência não são exceção. A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura prioridade e segurança no embarque e desembarque (art. 48, § 2º), mas isso não afasta a regra do lado da calçada — pelo contrário, reforça a necessidade de que o embarque/desembarque ocorra em local seguro, que é justamente o lado da calçada. A acessibilidade é garantida com adaptações (rampas, elevadores, pontos acessíveis), não com exceção à regra de local.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os passageiros menores de 12 anos não são exceção. O CTB trata do transporte de crianças em outros dispositivos (como o art. 64, que exige dispositivo de retenção), mas o art. 49, parágrafo único, não abre exceção para menores. A criança, como passageira, deve embarcar e desembarcar pelo lado da calçada — e, na prática, é ainda mais importante que isso ocorra, pela vulnerabilidade. A banca explora a confusão com a regra do banco traseiro e da cadeirinha, que é tema diverso.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O condutor é a única exceção expressa no parágrafo único do art. 49 do CTB. A literalidade do dispositivo é clara: "O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor". A razão é prática: o condutor ocupa o assento do lado oposto à calçada na maioria dos veículos, e a lei o dispensa dessa obrigação, desde que observe o dever geral do caput (certificar-se de que não há perigo antes de abrir a porta).
Art. 49CTB
Art. 49 — "O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via."
Parágrafo único — "O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor."
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os passageiros que seguram objetos volumosos ou pesados não são exceção. O CTB não prevê qualquer ressalva para passageiros com objetos. A alternativa é um distrator "prático": o candidato pode imaginar que, com um objeto volumoso, seria mais seguro descer pelo lado da via — mas a lei não criou essa exceção. O passageiro com objeto volumoso deve, como qualquer outro, desembarcar pelo lado da calçada, ainda que isso exija mais cuidado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pergunta "exceto" e o candidato busca uma exceção que faça sentido por lógica protetiva — idosos, deficientes, crianças são grupos vulneráveis que "mereceriam" desembarcar pelo lado da via. Mas a lei não criou exceções para passageiros vulneráveis; criou uma única exceção para o condutor, por razão prática de posição no veículo. A palavra-chave é condutor — o único que não é passageiro. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪
Gabarito: letra D — o condutor é a única exceção à regra do embarque/desembarque pelo lado da calçada.