Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qq835453
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 47. Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se:
AÀ espera por tempo indeterminado, desde que o veículo esteja desocupado.
BÀ permanência por tempo indeterminado, desde que o condutor esteja no interior do veículo.
CAo tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.
DÀ parada para descanso do condutor, independentemente da presença de passageiros.
EÀ permanência por até 30 minutos, desde que o veículo esteja desocupado e o condutor esteja próximo.
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GabaritoC — Ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Parada e estacionamento no CTB
Gabarito: letra C. Quando o estacionamento é proibido na via, a parada só pode durar o tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres — exatamente o que a alternativa C reproduz, em conformidade com o art. 47 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
O CTB distingue dois institutos que parecem iguais, mas têm regimes jurídicos diferentes: parada e estacionamento. A parada é a imobilização do veículo com o condutor no interior, pelo tempo necessário apenas para embarque ou desembarque de passageiros. Já o estacionamento é a imobilização por tempo superior ao necessário para essa finalidade, ou quando o veículo fica desocupado. Essa distinção é essencial porque as infrações e as penalidades são diferentes para cada conduta.
O art. 47 do CTB trata especificamente da situação em que o estacionamento é proibido na via. Nesse caso, a parada é permitida, mas com restrições: deve limitar-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, e desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres. Ou seja, a lei não proíbe a parada em local de estacionamento proibido — ela a permite, mas apenas para a finalidade específica de embarque/desembarque e pelo tempo mínimo necessário.
O parágrafo único do art. 47 traz outra regra importante: a operação de carga ou descarga é considerada estacionamento, não parada. Isso significa que, em local de estacionamento proibido, não se pode realizar carga ou descarga, pois isso configuraria estacionamento irregular. A carga e descarga só podem ser feitas em locais permitidos e regulamentados pelo órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.
A banca explora exatamente a confusão entre parada e estacionamento, e entre as finalidades que cada um admite. As alternativas incorretas tentam ampliar o tempo de permanência, permitir a saída do condutor, ou incluir finalidades que a lei não autoriza (como descanso). A pegadinha está em reconhecer que a parada em local proibido só se justifica para embarque/desembarque, com o condutor presente e pelo tempo mínimo.
Art. 47CTB
Art. 47 — "Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres."
Parágrafo único — "A operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento."
Guarde a fronteira entre parada e estacionamento: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A parada é breve, com condutor presente, para embarque/desembarque; o estacionamento é prolongado, com veículo desocupado ou por tempo superior ao necessário. As alternativas que confundirem esses elementos estarão incorretas.
Parada × Estacionamento (CTB)
1Parada (art. 47)
Condutor presente
Tempo indispensável
Embarque/desembarque
Não pode perturbar fluxo/pedestres
2Estacionamento
Veículo desocupado
Tempo superior ao necessário
Carga/descarga (parágrafo único)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a parada pode ser por tempo indeterminado, desde que o veículo esteja desocupado. Isso é o oposto da regra: a parada deve ser pelo tempo indispensável (breve) e o veículo não pode ficar desocupado — se o condutor sai, caracteriza-se estacionamento, que é proibido no local. A alternativa inverte os dois elementos centrais do art. 47.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a parada pode ser por tempo indeterminado, desde que o condutor esteja no interior. O condutor presente é um requisito da parada, mas o tempo não pode ser indeterminado — deve ser o tempo indispensável para embarque/desembarque. A alternativa erra ao suprimir o limite temporal que a lei impõe.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 47 do CTB: a parada deve restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres. Todos os elementos estão corretos: a finalidade (embarque/desembarque), o limite temporal (tempo indispensável) e a condição (não perturbar o fluxo ou pedestres).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a parada pode ser para descanso do condutor. O art. 47 não prevê essa finalidade — a parada em local de estacionamento proibido só se justifica para embarque/desembarque de passageiros. Descanso do condutor não é finalidade autorizada pela lei nesse contexto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a parada pode ser por até 30 minutos, com veículo desocupado e condutor próximo. O CTB não fixa prazo de 30 minutos para a parada — o critério é o tempo indispensável para embarque/desembarque. Além disso, o veículo não pode ficar desocupado, pois isso configuraria estacionamento. A alternativa inventa um prazo que não existe na lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os elementos da parada: tempo indeterminado em vez de tempo indispensável, veículo desocupado em vez de condutor presente, e finalidades como descanso ou prazo fixo de 30 minutos. A parada em local proibido só admite embarque/desembarque, pelo tempo mínimo, com condutor no veículo. Memorize essa tríade e você elimina as alternativas erradas rapidamente.