Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq835492
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Educação Especial
De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos artigos 58 e 59, quais foram as mudanças significativas relacionadas à educação especial?
- AA educação especial passou a ser exclusivamente responsabilidade das instituições especializadas.
- BO § 3º do art. 58 passou a estabelecer que “A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
- CA reestruturação da educação especial direcionou-se exclusivamente aos estudantes com deficiência intelectual, enquanto alunos portadores de deficiência física passaram a receber subsídios para ingressar na rede de ensino privada.
- DA LDB passou a garantir atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.
- EA LDB estabeleceu que os alunos superdotados devem concluir o programa escolar na data prevista, sem aceleramento, a fim de evitar futuros problemas de adaptação social, muitas vezes relacionados à diferença de faixa etária.