Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq835525
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Educação Física
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:, EXCETO: (Art. 53º, ECA)
- Aigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Bdireito de ser respeitado por seus educadores.
- Cdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares inferiores.
- Ddireito de organização e participação em entidades estudantis.
- Eacesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.