Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Avança SP 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq835672
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta no que tange aos crimes praticados contra a criança e o adolescente.
- AOs crimes definidos no ECA não estão sujeitos à observância de normas do Código Penal, por se tratar de assunto específico.
- BSubmeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é conduta punida com reclusão.
- CNos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
- DPrivar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente é crime passível de detenção de dois a quatro anos.
- ENos crimes contra a criança e o adolescente, não existe a figura do crime omissivo.