Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — Avança SP 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
qq835819
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Coordenador de Controle Interno
São denominadas receitas ___________ aquelas provenientes da exploração do patrimônio estatal, quando o Estado se relaciona com terceiros como se particular fosse. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna acima:
Aprimárias.
Btransitórias.
Coriginárias.
Dextraordinárias.
Ederivadas.
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GabaritoC — originárias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária – Receitas Originárias e Derivadas
Gabarito: letra C. As receitas provenientes da exploração do patrimônio estatal, quando o Estado atua como particular, são denominadas receitas originárias. Essa classificação, prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), distingue receitas originárias (decorrentes da exploração de bens e serviços públicos) de receitas derivadas (decorrentes do poder de império, como tributos).
A banca cobra a diferença entre os tipos de receita quanto à coercitividade ou procedência. As receitas originárias são aquelas em que o Estado age como um particular, explorando seu patrimônio (aluguéis, dividendos, preços públicos, etc.). Já as receitas derivadas são exigidas compulsoriamente, com base no poder de tributar.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Receitas primárias são aquelas que compõem o resultado primário, ou seja, excluem as receitas financeiras (como operações de crédito). Não têm relação com a exploração do patrimônio estatal como particular.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receitas transitórias não são uma classificação usual na doutrina orçamentária. O termo pode remeter a ingressos temporários, mas não ao conceito de exploração patrimonial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, as receitas originárias são as provenientes da exploração do patrimônio do Estado (aluguéis, concessões, dividendos, etc.), em que o ente público atua como se fosse um particular, sem exercer seu poder de império. A lacuna pede exatamente essa definição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receitas extraordinárias são aquelas que ocorrem fora da regularidade, como em situações de calamidade ou guerra, ou, na classificação quanto à regularidade, são receitas eventuais. Não se confundem com a exploração patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Receitas derivadas são as decorrentes do poder de império do Estado, como tributos (impostos, taxas, contribuições). São exigidas coercitivamente, diferentemente das originárias, que são voluntárias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o termo "derivadas", que é o oposto de "originárias". Enquanto as originárias vêm da exploração do patrimônio (Estado como particular), as derivadas vêm do poder de tributar (Estado como soberano). A frase "como se particular fosse" é o gatilho para marcar originárias.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)