Proposição | Valor Lógico | Justificativa |
|---|
p: "PPA é instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência não coincidente com o mandato do Chefe do Executivo" | V | O PPA dura 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato e terminando no primeiro ano do mandato seguinte. |
q: "Iniciativa do projeto de lei do PPA é compartilhada entre Executivo e Legislativo" | F | A iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 165, §4º, CF/88). |
r: "Prazo de envio do projeto de lei do PPA é 15 de abril (esfera federal e entes sem norma contrária)" | F | O prazo federal é 31 de agosto do primeiro ano do mandato; 15 de abril é prazo da LDO. |
Sequência correta | V - F - F | Alternativa A. |
Análise das Afirmativas sobre o Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra A (V - F - F). A primeira afirmativa é verdadeira porque o PPA é um plano de médio prazo (4 anos) cuja vigência não coincide exatamente com o mandato do chefe do Executivo (inicia-se no segundo ano e termina no primeiro ano do mandato seguinte). A segunda é falsa, pois a iniciativa do projeto de lei do PPA é privativa do Poder Executivo, não sendo compartilhada com o Legislativo. A terceira é falsa porque o prazo de envio do projeto de lei do PPA na esfera federal é 31 de agosto do primeiro ano do mandato, e não 15 de abril (data relativa à LDO).
Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos. Consoante a Constituição Federal e o material de apoio, sua vigência não coincide exatamente com o mandato do Chefe do Poder Executivo: ele começa no segundo ano do mandato e termina no primeiro ano do mandato seguinte. Portanto, a afirmativa está correta.
Segunda afirmativa — ❌ Falsa
A iniciativa para apresentação do projeto de lei do PPA é privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 165, §4º, CF/88, c/c art. 84, XXIII). O Poder Legislativo não pode iniciar o processo; sua atuação se dá na apreciação e aprovação. Alegar que a iniciativa é compartilhada por conta da autonomia dos Poderes é incorreto.
Terceira afirmativa — ❌ Falsa
O prazo para o Executivo federal encaminhar o projeto de lei do PPA ao Legislativo é 31 de agosto do primeiro ano do mandato (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 35, §2º, I). A data de 15 de abril é o prazo para envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Para os demais entes, os prazos podem ser distintos, mas a afirmação generaliza o equivocado prazo de 15 de abril para a esfera federal e para aqueles que não disponham de norma contrária, o que está errado.
Conclusão
A sequência correta é Verdadeiro, Falso, Falso → V - F - F, correspondente à alternativa A.
Gabarito: letra A